O desembargador eleitoral Ivan Brito é contrário ao aumento no número de vereadores na Câmara de Maceió. Ele é o relator do processo que analisa a questão e o seu parecer foi publicado na manhã desta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
No parecer, Brito argumenta o TRE e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguem o entendimento de que o número de membros na Câmara é estabelecido pelas Leis Orgânicas de das cidades, mas os partidos PDT, PMDB e PSD discordam desse entendimento.
As siglas partidárias pedem o aumento do número de vagas na Câmara que hoje está em 21 para 31 vereadores. Antes da eleição, o tema foi discutido intensamente no parlamento, mas não houve consenso entre os vereadores.
O procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, é contra o aumento. Em seu parecer, ele argumenta que a Lei Orgânica do Município não fixa o número máximo de vereadores e a deliberação deveria ter sido feita pela Câmara de Maceió no período legal, ou seja, na antes das eleições de 7 de Outubro.
No último dia 19, o processo começou a ser analisado, porém, uma falha processual obrigou o relator, à época, Antônio Bittencourt, a devolver a discussão. Com isso, os desembargadores decidiram, por unanimidade de votos, o retorno do processo para a fase inicial de distribuição, assim voltando para Brito.