O secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, e técnicos do Orçamento Público da Seplande compareceram, nesta quarta-feira (29), à audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) referente ao exercício financeiro de 2013.

O Ploa, encaminhado no último dia 15 de setembro, prevê a receita para o ano de 2013 e deve estar de acordo com os instrumentos constitucionais do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, observando as prioridades e metas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A receita total para o próximo ano é de aproximadamente R$ 7,1 bilhões, o que significa um crescimento de 8,1% em relação ao ano de 2012. A receita é composta de 81% de recursos ordinários (estão inclusas as fontes de receitas oriundas das vinculações constitucionais) e apenas 11% são oriundos de outras fontes, como convênios, operações de crédito, recursos da administração indireta, royalties, entre outras.

 “A audiência pública é uma etapa fundamental dentro da construção da Lei Orçamentária Anual. Esse é o espaço onde a sociedade civil e os representantes do poder Legislativo, responsáveis pela aprovação da peça, tomam conhecimento e discutem todos os pontos principais. A presença do Executivo reforça a transparência da atual gestão de Governo e o relacionamento integrado com o Legislativo”, declarou Luiz Otavio Gomes.

O secretário apresentou aos deputados e aos participantes os investimentos previstos nas áreas da Educação, Saúde e Defesa Social, dentre outras. Quanto ao investimento na agricultura, já que o Nordeste vive a pior seca dos últimos 40 anos, Luiz Otavio esclareceu que cerca de U$ 26 milhões de dólares do financiamento junto ao Banco Mundial (Bird), já aprovado pela ALE, serão destinados à agricultura familiar.

A metodologia das projeções é baseada na Receita Estimada para 2013, levando em conta os valores efetivamente realizados até maio de 2012 e valores apresentados na LDO 2013. O orçamento estimado para o próximo ano foi baseado em dois indicadores básicos: o Produto Interno Bruto (PIB), que terá, aproximadamente, 4,25% de crescimento ao ano e no da inflação anual, projetado para uma média de 5,54%. “Além disso, foi levado em consideração toda a crise internacional sobre os parâmetros macroeconômicos como inflação e PIB”, complementou o secretário Luiz Otavio Gomes.