O prazo da Prefeitura Municipal de Maceió, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), para entregar documentos referentes ao processo licitatório da polêmica implantação da “Zona Azul” na capital alagoana se vence na próxima sexta-feira. Diante da solicitação dos documentos, o promotor da Fazenda Municipal, Marcos Rômulo, espera analisar documentos e agir confirme a lei.
Segundo Rômulo, a implantação da “Zona Azul” em Maceió surpreendeu toda a população, uma vez que vinha se prolongando durante todo o ano e só agora, no final da gestão do prefeito Cícero Almeida, se tornou público.
“Eu fui pego de surpresa como toda a população. Fiquei sabendo através da imprensa. Mas, esse processo não é novo, ele vem se arrastando desde o dia 10 de janeiro deste ano e só agora foi noticiado. Parece ter sido feito “à francesa”, uma coisa escondida”, afirmou.
O promotor ainda destacou que a licitação foi feita como uma concessão de serviço público e não teria passado pela Câmara Municipal de Vereadores, que deveria votar a implantação do serviço.
A comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Maceió tem até a próxima sexta-feira para entregar os documentos referentes ao processo licitatório, para que seja analisado pelo Ministério Público.
Apesar da suspensão do processo licitatório, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, a análise terá sequência assim que os documentos forem entregues, mas, pode se ter continuidade apenas em 2013, com uma nova equipe, uma vez que a cidade será comandada pelo prefeito eleito Rui Palmeira.