Os edis de Maceió realizam - na manhã desta quarta-feira, dia 28 - a primeira audiência pública para debater com a população a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2013.

Os debates se iniciam com bastante atraso, já que a peça orçamentária se encontra na Casa de Mário Guimarães desde outubro. Como já entrou em tramitação, a LOA será modificada com emendas dos vereadores sem as alterações devido aos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que só serão feitas posteriormente.

Há duas hipóteses após as audiências públicas e o recebimento das emendas: que a peça orçamentária faça com que não haja recesso; ou que para se conseguir o recesso, se vote no efeito “rolo compressor”. Outro ponto: como a previsão de receita é de R$ 1,7 bilhão, é provável que o parlamento-mirim tenha incremento no duodécimo significativo de R$ 50 milhões.

Indagado sobre o atraso para apreciação da peça, o presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB), salientou: “no que depender de mim, serão feitos todos os esforços para que se vote dentro do prazo regimental não prejudicando o recesso”. Novaes ainda colocou que será apenas uma única audiência.

“É importante que a sociedade participe e discuta a necessidade de investimentos em políticas públicas. Vale lembrar que o orçamento é impositivo e o que for aqui decidido tem que ser cumprido”, finalizou.  

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