Os vereadores de Maceió - após terem apreciado os vetos do Executivo às emendas do Lei de Diretrizes Orçamentárias - se preparam agora para a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2013, que desde outubro se encontra na Casa de Mário Guimarães.
A peça orçamentária tem previsão - conforme o que foi encaminhado pelo Executivo - de receita de R$ 1,7 bilhão. Com este valor, a maioria dos edis na Câmara Municipal de Maceió deve brigar pelo aumento de duodécimo. O atual repasse é de R$ 50 milhões.
Vale ressaltar: nos últimos dois anos, a Câmara sempre teve sobra de custeio. O que significa - por uma questão lógica - que o duodécimo é bem maior do que o valor que a Casa precisa. Isto em um município necessitado de tantas políticas públicas é sim um dado importante.
Para aprovar a LOA, os vereadores precisam ler a matéria em plenário e encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), debater em audiência pública, receber emendas, para então submeter a matéria à votação. É - sem sombra de dúvidas - o projeto mais importante do ano, sobretudo diante da produção “exaustiva” dos senhores edis da capital alagoana.
Dificuldades para votar a LOA? Bem, os vereadores comparecerem as sessões. Afinal, já estamos no final de novembro, o que aumenta a impossibilidade de se votar a Lei Orçamentária dentro dos prazos regimentais para que se possa ter o recesso. A Casa deve mesmo entrar em sessão permanente.
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