A partir da próxima segunda-feira (26), todas as petições originárias criminais devem ser encaminhadas à segunda instância do Poder Judiciário estadual exclusivamente em meio digital, através do portal do TJ. Nesta mesma semana, todas as varas virtualizadas criminais enviarão recursos e processos em meio eletrônico.
Do dia 3 de dezembro em diante, o mesmo procedimento deve ser adotado pelos que recorrem ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) com petições originárias cíveis. As varas cíveis virtualizadas em primeiro grau também enviarão os processos à Corte de Justiça tendo como base a modalidade digital.
De acordo com a comissão de Virtualização do Judiciário estadual, não haverá digitalização do acervo. Neste caso, as peças originárias em tramitação continuarão físicas durante todo o seu andamento. Da mesma forma, os recursos oriundos das varas físicas continuarão tramitando exclusivamente de forma física.
“Para os processos físicos, em nenhuma hipótese será aceito peticionamento eletrônico”, explica o juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, presidente da Comissão de Virtualização do TJ. “A virtualização do segundo grau contribui para que haja economia e celeridade processual”, reforça.
Nos finais de semana e feriados, o plantão não será afetado pela virtualização, em razão da urgência dos feitos protocolizados junto à Presidência. Portanto, advogados, defensores públicos e promotores de Justiça continuarão recorrendo ao Tribunal de forma exclusivamente física (em papel).
A consulta aos autos digitais será disponibilizada na íntegra no portal do TJ. Para processos que tramitam em segredo de justiça, o advogado deverá se dirigir à secretaria da câmara correspondente (Cível ou Criminal) e solicitar senha para visualização de seu conteúdo, através da Internet.
Todas as informações legalmente definidas como pessoais, inicialmente, continuarão físicas, segundo explicações da Comissão de Virtualização do Judiciário estadual. Toda a implantação está legalmente embasada na lei de processos digitais.
Virtualização do Judiciário alagoano iniciada em 2011
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deu início à virtualização de suas unidades em 2011, quando o presidente Sebastião Costa Filho e o governador Teotonio Vilela Filho inauguraram, no Fórum da Capital, a modalidade que já garante maior celeridade ao trâmite processual.
Na capital, todas as unidades judiciárias estão virtualizadas. “Este ano, atingimos 100% de virtualização na Comarca de Maceió”, reforça José Baptista, diretor adjunto de Tecnologia da Informação do TJ.
No interior de Alagoas, a Comarca de Maribondo, na região Agreste, foi a primeira 100% virtualizada, ainda em 2010. A virtualização da Comarca de São Miguel dos Campos, iniciada este ano, será concluída em 2013, quando o Poder Judiciário pretende já ter implantado o sistema de processo digital em toda Alagoas.
