Durante a realização do Fórum Nacional das Secretarias de Trabalho (Fonset), o secretário de Estado da Educação e do Esporte (SEE), Adriano Soares, comentou a decisão dos servidores da educação em colocar um fim na greve e aproveitou para garantir o diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) na implantação do Plano de Plano de Cargo, Carreira e Subsídios (PCCS) para o magistério e os servidores do administrativo que estão na ativa.
“Nossa expectativa é o diálogo permanente com o Sinteal para que a secretaria possa realizar a implantação do PCCS de forma transparente", afirmou o secretário, em entrevista à TV Gazeta na manhã desta sexta-feira (23).
Entre as principais propostas de reformulação do PCC da Educação, estão a unificação do plano para o magistério e servidores administrativos e a valorização do servidor com a diminuição do tempo de progressão na carreira, que passará de cinco para três anos, com valores baseados na realidade atual.
O plano atenderá aos trabalhadores que exercem as funções de Apoio, Administrativo, Técnico Especializado e de Docência e Suporte Pedagógico com formação de Nível Fundamental, Médio e Superior.
Outros benefícios serão garantidos com a implementação do PCC para a educação como as licenças para afastamento em mestrado e doutorado com ônus; o afastamento para estágio remunerado com ônus; o horário especial para funcionário estudante; o programa de Integração à Administração Pública; a autorização para participação de Congressos, Simpósios ou outras promoções similares; incentivo profissional aos servidores que apresentarem produções técnico-científicas e culturais.
O fim da paralisação
Após a realização de uma assembleia extraordinária, os professores da rede estadual de ensino decidiram acatar a decisão da Justiça e terminar a greve em todo o estado, que já durava mais de dez dias. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira (22).
Na última segunda-feira (20) o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) declarou ilegal a paralisação dos professore e aplicou uma multa diária no valor de R$ 10 mil para o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), em caso de descumprimento.
“Os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual não irão retroceder nesta difícil luta em prol da implantação do PCCS unificado da categoria. Acatamos a decisão da Justiça, mas já acionamos os nossos advogados para tentarmos, dentro da lei, sustar a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, por entendermos que a nossa luta é mais do que justa”, afirmou Consuelo Correia, presidenta do Sinteal.