A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas - especificamente a Mesa Diretora - pode ser provocada na Justiça, conforme o deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (PTN), caso não preste contas das informações que foram solicitadas pelo próprio parlamentar com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

João Henrique Caldas - em conversa com este blogueiro - destacou que apenas os que fazem parte da atual Mesa Diretora possuem acesso aos gastos da Assembleia Legislativa. Ele voltou a afirmar a existência de alguns problemas como a já crônica falta de papel higiênico nos banheiros da Casa de Tavares Bastos. “Há vários erros que continuam”, destacou.

O deputado - que havia sido afastado do mandato, mas foi reconduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - salientou que pretende relembrar ao presidente Fernando Toledo (PSDB) que o prazo para que ele prestasse as informações já venceu. “Entramos com a solicitação, mas o prazo já venceu. Eu pretendo cobrar mais uma vez administrativamente e se não conseguir, aí sim ingressaremos por via judicial”, colocou.

Com a LAI, qualquer cidadão pode requerer informações sobre qualquer órgão público. A nova lei deu mais poder ao cidadão comum para que este cobre transparência dos poderes constituídos, como bem lembrou o parlamentar. De acordo com João Henrique Caldas, com seu retorno à Assembleia, o trabalho continua sendo o de cobranças constantes.

“Tenho consciência de que a manifestação positiva para que eu retornasse ao parlamento estadual, inclusive com manifestações nas redes sociais, era por conta do trabalho que eu estava desenvolvendo e este será continuado”, colocou ainda.

JHC retornou ao parlamento em função de uma liminar do TSE. Mas, de acordo com ele, “o sentimento é de que o julgamento do mérito seja favorável”.  

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