A Procuradoria Geral de Maceió vai recorrer, nos próximos dias, da decisão do Tribunal de Contas de Maceió que suspendeu a licitação do transporte público da capital. Em decisão monocrática, a conselheira Rosa Albuquerque enxergou vícios e falhas que poderiam comprometer a lisura do certame. Com o edital, a Prefeitura deverá arrecadar R$ 100 milhões.
Apesar do extenso despacho da conselheira publicado no Diário Oficial, o procurador geral do município Carlos Alberto revelou que não concorda com a decisão e disse que o Ministério Público de Contas será um fiel aliado no julgamento do mérito. “Vamos ingressar com o pedido de reconsideração junto à presidência do Tribunal de Contas e não tenho dúvida que teremos sucesso. As alegações da conselheira, com todo respeito, não encontram respaldo legal”, pontuou.
O procurador lembrou que durante a elaboração do edital o Ministério Público Estadual (MPE/AL) modificou diversas especificações que não estavam em consonância. “Todo processo foi acompanhado pelo MP. A Prefeitura realizou todas as modificações solicitadas. Acreditamos, sem dúvida, que o pleno do TCE observará que não há vícios, irregularidades ou ilicitudes que comprometam o Edital”, reforçou, lembrando que a suspensão se deu, em medida cautelar, após solicitação das empresas de ônibus Veleiro, São Francisco e Real Alagoas.
No despacho, Albuquerque destaca que o edital aponta irregularidades tais como: subjetividade no critério de julgamento; tempo de experiência exigido da empresa licitante; condição de participação não prevista em lei; falta de justificativa de exclusividade por lote; imprecisão e nulidade do projeto básico – indefinição da demanda e outros elementos que comprometem a descrição clara do objeto da concorrência e a necessidade de justificação prévia dos índices econômicos exigidos no edital.
Após uma longa discussão entre o MP e a Prefeitura o Edital foi lançando em entrevista coletiva. Na oportunidade, o prefeito Cícero Almeida (PSD) disse que fazia história ao lançar o certame que arrecadaria, em regime de outorga, mais de R$ 100 milhões.
Zona Azul
Nos próximos dias, a cidade de Maceió ganhará uma Zona Azul para explorar os estacionamentos públicos na cidade. Há expectativa é de que os condutores tenham que desembolsar R$ 3 por hora.
Na manhã de ontem, a vereadora Silvana Barbosa (PPS), durante Sessão Ordinária na Câmara de Maceió, colocou em xeque a credibilidade do contrato. Sobre o assunto, a procuradoria garantiu, também, que o processo licitatório aconteceu respeitando os preceitos legais.
