Um dia após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), decretar a ilegalidade da greve dos servidores da educação estadual, obrigando o retorno aos trabalhos, o cenário ainda é de incerteza. Escolas da rede alternam a manutenção da paralisação, enquanto outras voltaram a funcionar.

A reportagem do CadaMinuto percorreu algumas unidades escolares na parte baixa da cidade e constatou que escolas mantiveram o funcionamento durante a paralisação, outras voltaram após a decisão judicial, mas em algumas escolas as atividades ainda não foram retomadas, o que deve ser definido numa nova reunião que acontece na noite desta quarta-feira (21).

Na porta da escola Benedito de Moraes no bairro de Ponta da Terra, um pai procurava informações sobre o retorno das atividades, mas encontrou as portas fechadas. “Meu filho estuda a tarde e eu vim correndo ver se tinha voltado, mas continua parado. Eu entendo a situação dos professores, mas os maiores prejudicados são os nossos filhos”, disse o aposentado Antônio Salustiano.

No Conjunto Santo Eduardo, as duas principais escolas da região, Professor Eduardo da Mota Trigueiros e Théo Brandão, mostraram funcionamento normal. No entanto, os funcionários das unidades não aderiram a greve.

Por outro lado, desde terça-feira, o número de alunos diminuiu de forma considerável, uma vez que os ônibus escolares, contratados pelo Estado, que transportam crianças de outras localidades, bem como de cidades próximas, estão há três meses sem receber e paralisaram as atividades.

Outro ponto de grande concentração de estudantes que não está funcionando é o Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (Cepa). Cerca de 13 mil alunos ainda estão sem aulas devido a paralisação e manutenção da greve apesar da decisão judicial.

De acordo com a assessoria de comunicação do O Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal)m a notificação do TJ já foi recebida pelo departamento jurídico. No entanto, o sindicato não tem autonomia para decidir pela manutenção da greve ou retorno das atividade. Sendo assim, uma nova assembléia será realizada na manha de quinta-feira na sede do Sinteal, no bairro do Mutange, para decidir a situação e não está descartada a manutenção da paralisação.

O início da greve e as reivindicações

Os servidores da Educação do Estado de Alagoas voltaram a cruzar os braços no último dia 13, numa greve anunciada durante assembleia da categoria após inúmeras reuniões ocorridas junto ao Secretário da pasta, Adriano Soares, para reivindicar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

O sindicato pede ainda a garantia de pagamento do retroativo a maio de 2012 para o pessoal de apoio e administrativo; vigência financeira do PCCS para o magistério (ativas/os e aposentadas/os) e secretário escolar, definida para janeiro de 2013; e pagamento das sobras do Fundeb sob forma de rateio para o magistério (ativo), conforme a Lei do Fundeb (Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007).

Discussão do PCCS

Atendendo ao pedido do secretário de Estado da Educação, Adriano Soares, o governador Teotonio Vilela instalará, na próxima terça-feira (27), a mesa de trabalho formada pelo deputado estadual Judson Cabral, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Alagoas, pelo secretário da Fazenda, Maurício Toledo, pelo secretário da Gestão Pública, Alexandre Lages, e pelo consultor Milton Canuto e aguarda a indicação de um representante do Sinteal para discutir e levantar informações sobre a negociação do PCCS dos professores da ativa, aposentados e pensionistas da Educação.

Na manhã desta terça-feira, o secretário de Educação encaminhou às secretarias da Fazenda e Gestão Pública o projeto do PCCS dos servidores administrativos da Secretaria de Educação para que seja feita uma análise.

Adriano Soares também anunciará, na próxima semana, os valores do rateio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos professores da ativa, bem como as datas do repasse, que pode representar de duas a três folhas complementares.