O julgamento sobre o aumento de número de vereadores da Câmara Municipal de Maceió foi adiado devido a uma falha encontrada na distribuição do processo. O caso estava sendo analisado pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), na tarde desta segunda-feira (19). O mando de segurança defende a revisão da fixação do número de membros na Casa de Mário Guimarães.

A falha na distribuição do processo foi percebida pelo o relator desembargador do caso, Fábio Bittencourt. Com isso, os desembargadores decidiram, por unanimidade de votos, o retorno do processo para a fase inicial de distribuição, sem data para um novo julgamento. O pleno temia a nulidade do processo. O desembargador Ivan Brito deve assumir a relatoria do caso.

O mandado de segurança foi impetrado pelos partidos PDT, PMDB e PSD. Eles pedem o aumento do número de vagas na Câmara que hoje está em 21 para 31 vereadores. Antes da eleição, o tema foi discutido intensamente no parlamento, mas não houve consenso entre eles.

O procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, é contra o aumento. Em seu parecer, ele argumenta que a Lei Orgânica do Município não fixa o número máximo de vereadores e a deliberação deveria ter sido feita pela Câmara de Maceió no período legal, ou seja, na antes das eleições de 7 de Outubro.

Heloísa Helena (Psol) reage com veemência à ação dos partidos. Ela classifica como imoral tal iniciativa e prometeu brigar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essa ação foi proposta por algumas pessoas que não tiveram sucesso no pleito e agora querem na Justiça ter o direito de ingressar no parlamento. Se o TRE conceder esse sonho, serão necessários mais de R$ 8 milhões para atender o desejo de um pequeno grupinho. Esses recursos devem ser aplicados na sociedade Maceioense. Até o último momento vamos brigar”, comentou a vereadora em recente discurso na Casa.