O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), tem cobrado - e já usou até a tribuna para isto - a presença dos vereadores na Casa de Mário Guimarães para que sejam apreciados os vetos do Executivo às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como já posto neste blog, será preciso a derrubada dos vetos para que se inicie a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que - evidentemente - já se encontra em atraso. De acordo com o presidente, a pauta se avoluma, mas não se consegue votar justamente por falta de vereador na sessão.
É válido lembrar que os que perderam a eleição possuem um compromisso com o parlamento-mirim até o dia 31 de outubro. Precisam se fazer presentes. Se já era ruim para a Câmara Municipal renuir os 21, imagina agora. As sessões estão no ritmo de uma por semana, mas - mesmo assim - com um agravante: a impossibilidade de se votar qualquer tipo de projeto.
Vale ressaltar que entre os vetos há duas emendas de interesse de Galba Novaes: as que criam a Secretaria da Pesca e a pasta da Criança, Adolescente e Juventude. O presidente da Casa quer a derrubada destes, que foram vistos como inconstitucionais pelo Executivo. Em todo caso, a autorização para a criação destas pastas é concedida ao próximo prefeito, Rui Palmeira (PSDB).
Mesmo com a derrubada dos vetos, não significa que as pastas sejam criadas. Mas, o atraso no orçamento pode sim - como já dito aqui - prejudicar políticas públicas da próxima gestão. O presidente apela para que a matéria ainda possa ser apreciada sem prejudicar o recesso dos edis. Difícil. Afinal, já estamos na segunda quinzena de novembro.
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