A realização do Encontro Estadual dos Conselhos Tutelares de Alagoas lotou o auditório Walmer Urtiga da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O evento reuniu mais de 500 conselheiros tutelares e teve como meta instrumentalizar e atualizar conselheiros tutelares, para o exercício das suas competências na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O evento faz parte das comemorações do “Dia Nacional do Conselheiro Tutelar” (18 de novembro), realizadas pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos.
Durante o encontro, a secretária da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, destacou a importância do evento para Alagoas, pois fortalece e capacita a rede de proteção do Estado. “Em janeiro, teremos os novos prefeitos assumindo suas funções. Portanto, é importante que os senhores façam uma pauta de trabalho contendo as prioridades e procurem os gestores para poderem atender bem a população”, ponderou.
O promotor de justiça, Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, iniciou os trabalhos proferindo palestra sobre o tema “Interpretação e aplicação das disposições da Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012 e da Resolução nº 152 do Conanda, de 9 de agosto de 2012”. Na oportunidade, o promotor fez uma explanação sobre a importância do Conselho Tutelar para com o Estado e os gestores municipais, bem como a unificação da eleição em 2015 de conselheiros tutelares em Alagoas.
“É necessário fazer um comparativo da lei com alguns dispositivos que foram modificados do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É fundamental ainda se fazer um comparativo referente à resolução criada pelo Conanda, prevendo a transição desse processo da eleição normal com a unificada”, explicou o promotor.
Em seguida, o consultor especializado em planejamento estratégico pela Universidade de Fribourg e ex-conselheiro da Comissão de Orçamento e Finanças do Conanda, Djalma Costa, apresentou palestra com o tema “Resultados e Impactos da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A primeira temática apresentada por ele foi referente a legislação 12.696, de 2012, que trata do ordenamento da função de conselheiro tutelar. A segunda temática foi sobre os resultados da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“A política nacional trata diversas transversalidades em relação à criança e ao adolescente, como drogas, investimentos, educação e saúde. O debate foi muito rico e não pode ficar esquecidos nas gavetas”, declarou Djalma Costa.
Na sequencia, a defensora pública Andréa Carla Tonin abordou o tema “A Defensoria Pública e o Conselho Tutelar: unidos pela defesa dos interesses infanto-juvenis”. Também foi realizada mesa-redonda sobre o tema “Conselho Tutelar: parceiro no combate às diferentes formas de violência”. Participaram dos debates a Assistente Social do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Thaísa Christine Costa; a terapeuta ocupacional do Centro de Referência de Cidadania e Direitos Humanos, Vanessa Castro; e a coordenadora do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam/AL), Cristina Nascimento.
Durante as discussões da mesa-redonda, foi exposto que o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é fruto de um novo convênio entre a Secretaria da Mulher e o Ministério da Justiça, o qual busca fazer o atendimento às vítimas do tráfego de pessoas, trabalhando com a prevenção ao tráfego de pessoas. “Nós temos uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados responsáveis pelo acolhimento às vítimas e seus familiares. Temos nos conselheiros tutelares os maiores parceiros no atendimento de crianças e adolescentes”, revelou Thaísa.
No segundo momento do evento, o vice-presidente do Conselho Estadual da Criança, Wéliton Vasconcelos; o superintendente da Criança, Cláudio Soriano; o deputado estadual e presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas, Judson Cabral; o major da Polícia Militar e gerente do Núcleo de Estudos Técnicos da Diretoria de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), Edson Correia de Mello; e o presidente do Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares de Alagoas, José Edmilson Souza, também proferiram palestras.
