Apesar da Lei Orçamentária Anual (LOA) já se encontrar na Casa de Mário Guimarães desde outubro, o parlamento-mirim enfrenta dificuldades para dar continuidade a apreciação da matéria; o que pode causar prejuízos ao próximo prefeito Rui Palmeira (PSDB) a depender da demora.
O orçamento para 2013 está estimado em R$ 1,7 bilhão. No caso da Câmara, o duodécimo será de R$ 50 milhões. A LOA já deveria estar tramitando. Por que não está? Bem, o prefeito Cícero Almeida (PSD) vetou a autorização para a criação de três novas pastas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antecede a peça do orçamento e serve de base para esta. Logo, é preciso que os edis derrubem os vetos primeiramente, para só depois começarem a apreciar a LOA.
O presidente da Casa, Galba Novaes (PRB) explica: “se os vetos forem derrubados pelos vereadores, nós precisaremos reenviar a LOA para o Executivo para que seja readaquada a nova realidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Então é só votar os vetos? Em tese, sim! Então qual é o problema? Ausência de vereadores na Casa.
Como - já é um problema crônico! - só ocorre sessão uma vez por semana, os nobres edis ainda não conseguiram esta façanha sobrenatural que é votar vetos. Talvez para evitar a fadiga! Novaes afirma que assim que conseguir juntar a quantidade suficiente de edis na Casa de Mário Guimarães colocará os vetos para serem apreciados para que - finalmente! - se dê início a peça orçamentária.
Vale ressaltar: a Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das mais importantes matérias do ano. É importante dizer também que o próximo prefeito terá o orçamento impositivo. Ainda haverá discussão para um possível aumento do duodécimo da Casa, em função do incremento da receita.
Dois dos projetos vetados são de autoria de Novaes. Indaguei a ele se havia articulação para a derrubada dos vetos. A resposta é: “considero projetos importantes, pois se trata da autorização para duas secretarias - da Pesca e da Criança, Adolescente e Juventude - que podem ajudar ao município, sobretudo a da pesca. 25% dos pescadores do Estado se encontram em Maceió e há R$ 20 milhões a serem gastos pelo Governo Federal em todo o país”. Aguardemos.
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