O Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Tenório, entrou com recurso nesta segunda-feira (13) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com objetivo de reverter à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) que cassou, através de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) feita por Linaldo Araújo (candidato a deputado do PTN nas últimas eleições), o mandato do deputado estadual João Henrique Caldas (PTN) por 4 votos a 3.

Na nota divulgada pele assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, Tenório reforça os argumentos apresentados nas sessões do Plenário. Para ele, não há elementos suficientes que leve o MPE a acreditar no crime de abuso de poder econômico praticado por JHC.

Os advogados do deputado ingressaram com um recurso ordinário na tarde da última quarta-feira (07). Eles acreditam que nos próximos dias a situação do parlamentar pode ser facilmente revertida. O Ministério Público Eleitoral, através do Procurador Rodrigo Tenório, também prometeu recorrer da cassação por não observar provas em desfavor de JHC.

JHC foi acusado de financiar eventos religiosos para promoção eleitoral. O voto decisivo foi da desembargadora Elisabeth Carvalho, que desempatou a votação que estava em três a três. Durante três sessões do TRE, os desembargadores discutiram e analisaram os autos.

O relator do processo Antônio José Bittencourt, Ivan Brito e Fernando Maciel encontraram elementos que atestaram a responsabilidade do réu diante das acusações, votando pela cassação do deputado. Já Malta Marques, Luciano Guimarães e Frederico Dantas não enxergaram contextualização na denúncia, julgando a ação improcedente.

Ao final do voto, Elisabeth Carvalho fez questão de rebater as informações que apontam que o mandato de JHC foi cassado devido a interesses políticos. “No meu voto não há interesse de terceiros. Posso garantir. Analisei com muito cuidado os autos e encontrei inconsistência nas contas. A postura de JHC na ALE é exemplar e as verdades lá proferidas por ele merecem respeito” , destacou, comparando politicamente a carreira do réu com a do ex-deputado estadual e agora prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSBD). “O tucano enfrentou os seus colegas no momento mais conturbado naquela Casa. Acredito que JHC segue na mesma esteira, no entanto, o que analisamos é outra questão. É simples”, pontuou.