A prisão de agentes penitenciários no último sábado (10) tentando entrar com aparelhos celulares e armas no sistema prisional retoma uma questão antiga: como evitar que os reeducandos tentam acesso a meios de comunicação usados para comandar o crime organizado? A resposta parece bem simples, já que a revista rigorosa deveria ser a solução.
Mas o que fazer quando aqueles que servem ao Estado burlam a lei em favor próprio?
Também no mês passado, um servidor da cozinha central do complexo prisional foi preso em flagrante quando tentava entrar no Baldomero Cavalcanti com seis celulares, carregadores, chips, além de dez litros de aguardente. Antônio Lino da Silva Filho - que escondeu os objetos ilícitos em duas garrafas térmicas de 12 litros de café - tinha mensagens incriminadoras em seu celular, mantidas com familiares de reeducandos.
O estado parece não ter controle desse problema. No último mês, cerca de 2.500 aparelhos celulares foram destruídos pelo Poder Judiciário. Os equipamentos foram apreendidos durante revistas de detentos e até impedidos de entrarem nos presídios alagoanos.
Apesar do trabalho de alguns, a luta contra a corrupção no sistema ainda parece estar no início.
Os celulares são o principal meio de comunicação dos presos com o ambiente fora do sistema. É por meio deles, que os criminosos que cumprem pena continuam liderando ataques, roubos, assassinatos em todo o Estado, tornando esse o calcanhar de aquiles da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP).
A principal medida de combate é a revista, praticada constantemente com os parentes de detentos que vão visitá-los. No entanto, alguns canais que poderiam ser evitados continuam sem a fiscalização adequada, como no caso de advogados e outras tantas autoridades que possuem livre acesso nos presídios.
A medida de realizar revistas ainda mais rigorosas é defendida pelo Corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas, James Magalhães. Para o desembargador, garantir uma fiscalização ainda mais potente é o verdadeiro caminho para acabar com a situação existente, não somente em Alagoas, mas em todo o país.
"Essa revista precisa ser feita em todos, parentes, amigos, advogados, autoridades, quaisquer pessoa que tenha acesso ao presídio, garantindo assim o funcionamento adequado do sistema prisional. Não vejo como desonra que uma pessoa passe pela revista, já que não deve nada", defendeu.
Corrupção dos agentes públicos
Os agentes públicos - agentes penitenciários -, normalmente, são apontados como intermediadores no esquema. Durante a destruição dos celulares, o juiz da 16ª Vara Vara Criminal de Execuções Penais da Capital, José Braga Neto, afirmou que investigações estavam sendo realizadas e que os culpados seriam severamente punidos, deixando claro que a ação ilícita estaria partindo de dentro do sistema, ou seja, por parte de servidores.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) se defende e afirma que as apreensões são fruto do trabalho dos servidores e não da justiça, com quem demonstram estar estremecidos.
Mas James Magalhães diz que a postura da entidade é uma auto-defesa. "São justamente os agentes que administram o sistema. Se os celulares entraram nos presídios é porque consequentemente há uma facilitação. Resta saber quem são os verdadeiros culpados e puni-los", coloca James sobre a corrupção dos servidores do sistema prisional.
Novos métodos
James Magalhães também demonstrou preocupação com a questão e ressaltou que cabe aos administradores viabilizar métodos mais eficazes para coibir esse câncer no sistema prisional alagoano. A instalação de bloqueadores de celulares em todos os presídios alagoanos parece ser a mais nova solução para a questão, apontada pelo Conselho de Segurança Pública de Alagoas (Conseg) e que será implantada, segundo a Secretaria de Estado da Defesa Social. A expectativa é reduzir em 50% os problemas relacionados ao sistema prisional.
No entanto, é com estranheza que James Magalhães vê a tal solução. O corregedor questiona que se esse é um sistema já existente em outras unidades do Brasil porque apenas agora a medida será implantada no estado.
"Se esse sistema já existe, porque apenas agora será implantado? Isso deve ser estendido em todo o país e consequentemente iria contribuir para diminuição da entrada dos aparelhos nos presídios. Defendo que em presídio ninguém pode ter regalias e celular é regalia, principalmente quando o equipamente é utilizado da maneira que os presos usam, para dar ordens e continuar comandando o crime", finalizou.