Alagoas é o maior produtor de álcool e açúcar do Nordeste brasileiro, setor que movimenta a economia do estado, gerando milhares de empregos, recolhimento de impostos para o governo. No entanto, um decreto publicado no Diário Oficial do último dia 24 de outubro, assinado pelo governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), vai acarretar com uma drástica redução no arrecadamento.
Uma das decisões, o decreto 23.115, muda a regra de apuração do ICMS sobre o álcool na sua primeira etapa de circulação, que é de responsabilidade do estabelecimento produtor para distribuidora, e passa a ser isento de impostos. De acordo com o Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL), o fato contraria regra comum a todos os produtores de álcool do país. Na prática, as perdas na arrecadação chegam aos R$ 5 milhões mensais.
Já com relação ao decreto 23.111, a conta é simples, como explica a presidente da entidade Lúcia Beltrão. A dívida antiga de impostos não pagos pelos usineiros chega aos R$ 415 milhões e um acordo firmado em 2004 entre governo e o setor parcelou o pagamento desse débito num prazo de 180 meses. Com a nova decisão, houve a ampliação, a partir do próximo ano, do parcelamento da dívida.
“Houve uma postergação da dívida, ou seja, durante o período da entressafra, quando há a redução na produção, os usineiros ficaram sem pagar as parcelas. Isso acarreta uma perda mensal de cerca de R$ 2 milhões. Ou seja, o estado vai deixar de arrecadar durante este período, sem que hajam correções ou alterações nas tabelas do parcelamento”, disse a sindicalista que afirma que os únicos beneficiados com a medida são os usineiros, que deixaram de pagar impostos sobre a venda de álcool e já recebem muitos incentivos fiscais.
Com os dois decretos, a arrecadação durante o ano terá um déficit de mais de R$ 80 milhões, o que pode comprometer, segundo Lúcia Beltrão, os serviços essenciais prestados pelo governo à população.
“Não há nada nessas mudanças que traga benefícios à população, mas sim aos próprios usineiros. Em relação à alteração na regra do álcool, não haverá barateamento para o consumidor; e quanto ao benefício do parcelamento, há um ganho para os usineiros. A gente sabe que o Estado precisa de uma boa arrecadação tributária para conseguir oferecer serviços de qualidade à sociedade nas diversas áreas. Com a queda nos recursos, quem irá sofrer são os mais pobres. A situação é complicada e faz com que todos fiquem à deriva”, finalizou a sindicalista, mostrando surpresa com a atual decisão do governo.
