A 10° Vara Criminal da Capital expediu, no dia 25 de outubro, por meio do sistema Extrajus, o primeiro alvará de soltura eletrônico do Estado. Após ser iniciada a fase de testes no Fórum do Barro Duro, o sistema vem sendo utilizado com êxito, sob acompanhamento do assessor técnico da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Leonardo Medina.
O Extrajus foi desenvolvido pela Diretoria Adjunta de Tecnologia (Diati) do Tribunal de Justiça de Alagoas, após estudos da CGJ, que publicou Provimento regulamentando a expedição dos alvarás de forma eletrônica, com o objetivo de agilizar o cumprimento das decisões judiciais.
Servidores designados por órgãos como a Polícia Civil e Superintência de Administração Penitenciária (Sgap) têm acesso ao sistema por meio de login e senha fornecidos pela CGJ.
"O TJ orientou os magistrados para utilização do Extrajus e a 10° Vara foi pioneira. Solicitamos o apoio do assessor técnico da Corregedoria, para que não houvesse erros. O alvará foi expedido para um homem acusado de roubo, preso no dia 23 de outubro e solto no dia 25. Notamos a agilidade do sistema", afirmou o juiz da 10° Vara, George Omena.
Ele lembrou que ao acessar o Extrajus é possível receber notificações sobre quem visualizou o alvará de soltura e ainda, se ele foi cumprido.
"Temos como saber quais órgãos receberam o alvará. Aparece uma tarja azul se ele foi executado. Se houve solicitação vemos uma tarja verde. Mesmo em fase de testes achei o sistema muito didático. Ainda estamos expedindo alvarás pelo meio físico, no caso de falta de energia ou do funcionário não visualizar o pedido, pois o preso não pode esperar. Mas, até o momento não houve inconsistência no sistema. Parabenizo a Corregedoria pela inciativa", disse ele.
Leonardo Medina informou que a utilização do Extrajus deverá se estender para as Comarcas do interior e juizados. "Na próxima semana divulgaremos o cronograma de treinamento para as Comarcas do interior", contou.