Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Turismo, nesta quarta (7), o Projeto de Lei 6.908/10 do deputado Ratinho Júnior, com relatoria do deputado Renan Filho (PMDB-AL), que altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Como relator do projeto, Renan Filho votou pela aprovação do PL do deputado Ratinho na forma de um substitutivo de sua autoria. Nele, o parlamentar torna Lei o monitoramento por equipamentos de gravação da entrada e saída de eventos esportivos com público mínimo de 10 mil pessoas e a preservação dessas imagens por pelo menos sessenta dias. Elas só podem ser utilizadas para inquéritos policias ou ações judiciais.
O substitutivo também autoriza a contratação de empresas privadas de vigilância para auxiliar no acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo. “Dessa forma, eu acredito estar contribuindo para que os estádios se tornem ambientes mais seguros para que nossas famílias e crianças possam frequentar esses eventos sem nenhum risco”, defendeu o deputado.
Renan Filho foi parabenizado por parlamentares da Comissão por seu relatório, que foi considerado um grande passo para ampliar a segurança no ambiente dos estádios. O projeto agora está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para nova aprovação.
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