Em coletiva, na sede da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), o sub-procurador chefe do Ministério Público de Contas Pedro Barbosa falou sobre as medidas que o órgão adotará contra o Tribunal de Contas. Barbosa explicou que após a Corte ter emitido uma nota técnica na qual suspende o poder se requisição do MP de Contas, a decisão foi tomada.
Amanhã, representantes do MP de Contas irão ingressar, no Tribunal de Justiça, com um mandado de segurança para suspender e, posteriormente, anular a nota, bem como irão solicitar que seja investigada a prática de improbidade administrativa dos conselheiros do TC. O sub-procurador afirmou que a atitude do Tribunal de Contas é uma afronta ao trabalho do Ministério Público.
Na nota, emitida e elaborada por todos os conselheiros, o MP de Contas fica proibido de execer o poder de requisitar informações a prefeituras. “Ao todo emitimos 204 solicitações para os gestores e presidentes de câmaras de todos os municípios, mas a nota do TC, publicada ontem no diário eletrônico, diz que os prefeitos não precisam atender ao nosso pedido”, colocou Barbosa.
O sub-procurador chefe do MP de Contas disse também que toda a atividade do órgão, incluindo a solicitação de informações sobre despesas com pagamento de funcionários de prefeituras, por exemplo, está amparada pela Constituição Federal. “A nota do TC não extingue dos gestores a obrigação de eles nos prestarem as informações que foram solicitadas”, disse ele acrescentando que 10% dos pedidos já foram atendidos.
Rafael Alcântara, corregedor do MP de Contas em Alagoas, colocou que a informação sobre a nota técnica foi recebida hoje após a publicação no diário eletrônico. “Fomos supreendidos e tudo isso foi feito durante uma sessão clandestina”, colocou.
Solidadariedade
A presidete da Ampal, Adilaza Freitas, Gilberto Irineu, representando a Ordem do Advogados do Brasil, Eloína Braz, vice-presidente da Associação dos procuradores, e o procurador federal Anselmo Henrique estiveram presentes à coletiva e prestaram solidariedade aos membros do MP de Contas. Todos afirmaram apoiar as medidas adotadas pelo órgão.
