Obras paralisadas, invadidas por moradores de rua e usuários de drogas, vizinhos e compradores do imóvel no prejuízo. Assim é a situação de 13 obras da Construtora Falcão em Maceió, que apresenta dificuldades financeiras e não concluiu os empreendimentos. Diante da situação, a Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) recomenda que os prejudicados procurem seus direitos.

Segundo o superintendente da SMCCU, Galvacy de Assis, a única medida que pode ser tomada pela superintedência é a cassação do alvará de construção. “Diante da situação da construtora e das obras inacabadas, além das decisões judiciais, o que podemos fazer é suspender o alvará de construção”, disse se referindo a licença que a construtora responsável pela obra precisa renovar de ano em ano para que a obra tenha sequência.

Em Maceió, 13 obras da Construtora Falcão estão paralisadas em vários pontos da cidade. Em alguns empreendimentos estão com os trabalhos suspensos, por decisão da própria empresa, bem como sem segurança, foram invadidos por moradores de rua, que se recusam a deixar o local.

Segundo Galvacy, fiscalizações são feitas com regularidade em obras com situações distintas, mas, a atuação da prefeitura é limitada. “Nós não podemos ir além das fiscalizações e notificações. Tanto os moradores que ainda não receberam seus imóveis, quanto vizinhos incomodados com os invasores, devem procurar a polícia para prestar queixa e a justiça”, afirmou.

A Construtora Falcão passa por um momento de turbulência, uma vez que o seu proprietário, Sérgio Falcão, morreu no dia 28/08  deste ano de forma misteriosa em seu apartamento em Recife, sede da empresa. Além disso, a construtora passa por sérios problemas financeiros e corre o risco de falência.

Em maio desde ano, o juiz Henrique Gomes de Barros, da 3ª Vara Cível da Capital, determinou o bloqueio dos bens da Construtora Falcão. A decisão do magistrado atendeu à solicitação do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, que entrou com uma ação cautelar preparatória com pedido de liminar na Justiça contra a empresa Falcão Construção e Incorporação LTDA pelo atraso na entrega de apartamentos e prédios a centenas de clientes.

Os promotores Max Martins, Denise Guimarães e Delfino Costa Neto pediram a desconsideração da construtora como pessoa jurídica, de modo a responsabilizar os sócios proprietários pelos danos civis provocados pela empresa. A promotoria solicitou também a quebra do sigilo fiscal e bancários, além do bloqueio de bens, dos donos da Falcão. A ação visa ressarcir todos os consumidores lesados, bem como os que se habilitaram com as representações.