O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades graves em 124 obras do governo federal e recomendou nesta terça-feira (30) a paralisação de 22 delas. De acordo com o tribunal, se os desvios não forem sanados, o prejuízo para os cofres públicos será de R$ 2,48 bilhões.

Em Alagoas, devem ser paralisadas as obras Obras de esgotamento sanitário em Pilar, Canal do Sertão (PAC), e Drenagem do Tabuleiro dos Martins em Maceió.

Outros estados como Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Os dados constam do relatório anual de fiscalização de obras públicas, que será enviado ao Congresso Nacional para que os parlamentares decidam se acolhem ou não as recomendações de paralisação e retenção de verbas.

Segundo o TCU, 45% das irregularidades encontradas nos empreendimentos se referem a superfaturamento e sobrepreço. A segunda maior causa de sanção por parte do tribunal (41%) diz respeito a projetos deficientes ou desatualizados.

Foram fiscalizados ao todo 514 empreendimentos, que totalizam R$ 38 bilhões.

Das 22 obras classificadas como IG-P (com indício de irregularidade grave e recomendação de paralisação), 14 são consideradas prioritárias para o governo federal e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na comparação com o relatório de 2011, houve queda na quantidade de obras com desvios. No ano passado, o TCU encontrou irregularidades em 222 empreendimentos e indicou a paralisação de 27. Apenas cinco obras tiveram recomendação de paralisação acolhida pelo Congresso Nacional na votação da Lei Orçamentária de 2012.

Das obras com sugestão de bloqueio no relatório apresentado nesta segunda, 15 são “remanescentes” de 2011 e continuam com orientação de paralisação porque os problemas não foram sanados.

Obras
Entre os empreendimentos com indicação de suspensão está a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que integra o PAC.

O TCU viu superfaturamento e sobrepreço em seis contratos da refinaria, inclusive no projeto de execução de terraplanagem.

Outra obra com orientação de bloqueio de recursos é a Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins. O tribunal verificou que não foi sanado o sobrepreço em três contratos do empreendimento.

Também tem recomendação de paralisação a construção do trecho rodoviário que liga Uruaçu a São Miguel do Araguaia, em Goiás. O prejuízo estimado pelo desvio de objeto verificado na auditoria é de R$ 10,57 milhões.

Seinfra esclarece: 

Das três obras alagoanas citadas pelo último relatório de fiscalização do TCU, apenas o Canal do Sertão está sendo executado pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

O relatório do TCU é anual e cumpre a função natural de fiscalizar obras executadas com recursos federais, cabendo aos órgãos executores – neste caso a Seinfra – dirimir todas as dúvidas referentes às obras citadas.

Sobre a macrodrenagem do Tabuleiro, como o próprio relatório aponta, os indícios de irregularidades são referentes a um contrato firmado pelo Estado no ano de 1997, cujas obras foram interrompidas em 2006, ou seja, não está entre os convênios administrados pela atual gestão.

Sobre o Canal do Sertão, a Seinfra ressalta que as obras foram reiniciadas em 2007 e desde então seguem sem interrupções, garantindo empregos para milhares de trabalhadores. Isto só tem sido possível porque a secretaria tem mantido diálogo estreito e transparente com o TCU, dirimindo todas as dúvidas sobre esta obra de grande porte. A obra só tem aparecido nos relatórios porque os méritos ainda não foram julgados pelo Tribunal.

A Seinfra explica ainda que:

1. Os três primeiros trechos do Canal são citados pelo TCU como IG-R, ou seja, as obras foram liberadas mediante as garantias oferecidas pelas construtoras para resguardar tanto o erário estadual quanto o federal;

2. O trecho 1 - do Km 0 ao 45 - já está concluído, o trecho 2 - do Km 45 ao 64,7 - está em fase de conclusão e o trecho 3 – do Km 64,7 ao 92,93 – está em plena execução, com cerca de 1,6 mil trabalhadores operando na obra;

3. Com relação aos trechos 4 e 5 do Canal, citados no relatório como IG-P, os questionamentos do TCU se referem aos projetos, pois as obras nestes trechos ainda não foram iniciadas. Como naturalmente ocorre, os questionamentos do TCU já estão sendo respondidos pelo governo estadual e as mesmas garantias para resguardar o erário público serão oferecidas, dirimindo todas as dúvidas sobre os projetos, para que as obras sejam iniciadas tão logo haja recursos disponíveis e encaminhadas nos prazos estabelecidos.