A prefeita da Barra de Santo Antônio, Maria Cícera Mendonça Casado, conhecida como ‘Ciçou’, foi novamente afastada do cargo após decisão, na manhã desta segunda-feira (29), do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Sebastião Costa Filho. A informação foi confirmada pelos vereadores do município e deve ser publicada amanhã no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A atual gestora do município, localizado no Litoral Norte de Alagoas, já havia sido afastada por decisão, no último dia 18, da Câmara Municipal, sob várias acusações de improbidade administrativa. No entanto, dias depois, a juíza plantonista Juliana Batistela, da comarca de Matriz de Camaragibe, julgou um recurso impetrado pela defesa e garantiu o retorno de Ciçou à prefeitura.

Os parlamentares entraram na justiça e conseguiram o afastamento definitivo de Maria Cícera Mendonça Casado. A alegação era de que no cargo, a prefeita atrapalharia as investigações. Na ocasião, o vereador Marcos Rios considerou a decisão da magistrada equivocada e defendeu o afastamento imediato da prefeita. Segundo ele, na Câmara, existe em curso uma investigação sobre diversas irregularidades e Ciçou no cargo poderia influenciar o processo.

Rios chegou a revelar que alguns secretários do município estariam subtraindo documentos relevantes por determinação da prefeita. “Os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito ficam completamente comprometidos com o retorno dela à Prefeitura. É imperativo que a Justiça reconheça a necessidade do afastamento de Ciçou”, frisou.

Após a decisão de hoje, o vereador conversou com a reportagem e acredita que a determinação do TJ irá contribuir para o andamento do caso. “A justiça de fato foi feita e a Barra de Santo Antônio irá entrar no caminho certo. Agora a CEI poderá ter acesso aos documentos na prefeitura o que não era possível quando Ciçou estava no cargo”, acrescentou o parlamentar.

Ciçou é acusada de subornar vereadores

Uma das inúmeras acusações contra a prefeita, agora afastada, é a tentativa de subornar vereadores para impedir que a Câmara votasse seu afastamento do cargo. Segundo as denúncias, Maria Cícera entregou cheques, no valor de R$ 30 mil cada, a parlamentares, dinheiro este oriundo da conta do Banco do Brasil, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são recursos federais.

Ciçou é acusada também de realizar contratações sem licitação, dentre elas a construção de um prédio público e Telecentro. Além disto, ela é acusada de oferecer apenas bolacha na merenda escolar dos estudantes, de não realizar os repasses aos bancos por empréstimos consignados feitos por servidores públicos – e que são descontados em folha – e não repassar ao INSS e BarraPrev os descontos da previdência do funcionalismo. A prefeita teria criado também 42 cargos comissionados por conta própria e colocado parentes para trabalhar na prefeitura.

Existem pelo menos dois inquéritos nos Ministérios Público Estadual e Federal contra a prefeita, que é acusada de utilizar o poder para fazer uso da máquina pública de maneira irresponsável. O Tribunal de Contas da União, em 2009 e 2010 realizou uma auditoria no município e constatou essas irregularidades.