Ameaça, discriminação, difamação, injúria, calúnia, estelionato e falsidade ideológica são algumas das práticas delituosas que passaram a figurar também como crime de Internet em todo o mundo. Como não há ainda uma legislação específica para esses delitos no Brasil, o Código Penal pune os criminosos condenados nesses casos.

Apenas para divulgação de imagens de cunho pornográfico de menores na Internet há punições previstas fora do Código Penal. Para este tipo de crime existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em alguns estados brasileiros há delegacias especializadas nesse tipo de crime, o que facilita às vítimas que o caso seja informado à Polícia. Em Alagoas, a Seção de combate a roubo a banco (Serb) da Polícia Civil atua na investigação de delitos cibernéticos com o apoio da Delegacia Interativa. 

“Damos o suporte técnico para a demanda que chega da Serb, como fornecer dados para que se dê andamento às investigações”, disse o agente da Polícia Civil, João Lira, coordenador da Delegacia Interativa. 

Lira contou que os crimes de Internet mais comuns em Alagoas são calúnia, injúria e difamação, a maioria deles praticados em sites de relacionamentos. Ele relatou que é grande também a quantidade de perfis falsos criados na rede mundial de computadores. “Existem ainda situações mais complexas, como estelionato, fraudes bancárias, mas em menor número”, frisou ele. 

Polícia Federal


Em alguns casos, a competência de investigação é da Polícia Federal. Quando a situação envolve crimes de ódio, discriminação, pornografia infantil e crimes financeiros contra a Caixa Econômica a PF deve ser acionada.

O delegado Polybio Brandão, chefe Delegacia de Defesa Institucional (Delinst) da Polícia Federal, explica que houve uma diminuição nos casos de crimes praticados pela Internet em Alagoas.

“Observamos uma queda no volume de investigações. Isso porque com o esvaziamento do Orkut como mídia, obviamente houve diminuição de acessos, de usuários e também menos ocorrências. Mesmo diminuindo, os casos não deixam de existir e por isso com base em informações de sites de relacionamento, o nosso órgão de inteligência (Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e de Pornografia Infantil na Internet) tem atuado de forma diferente e investigando em outras frentes”, relatou ele. 

Brandão afirmou que a PF trabalha agora com investigações com base em um novo estilo de rede social. “Temos casos mais diferentes agora, com essas redes de compartilhamento vemos um perfil diferente da prática dos delitos”, observou. 

O delegado ressaltou que em países como os Estados Unidos é permitido a qualquer pessoa manter uma página na Internet com pensamentos de ódio e discriminação. O que não pode é o cometimento de crimes com base nesses sentimentos.

“A constituição americana garante aos cidadãos de lá dizerem o que eles quiserem e isso não configura crime, o que é diferente no Brasil”, colocou Brandão lembrando do caso de estudantes do Sudeste que xingaram os nordestinos, pelo Twiiter, após a eleição da presidente Dilma. 

E quem for vítima de um crime na Internet deve adotar como primeira medida procurar a Polícia Civil para registrar o fato por meio de um Boletim de Ocorrência. Se o caso for de competência da PF, o delito pode ser denunciado, inicialmente, na página da instituição (http://denuncia.pf.gov.br/), que tomará as providências

Ameaças

A advogada e estudante de Jornalismo Candice Almeida foi vítima de crime de ameaça pela Internet há quase um ano. Ela relembra que o problema teve início quando ela e o deputado federal Jean Willys discordaram pelo Twitter. Alguns seguidores do parlamentar, que é homossexual, passaram a acusar Candice de homofobia. 

“As pessoas começaram a me seguir no Twitter. Um dos seguidores disse que tinha uma conversa na qual eu dizia que não gostava de homossexuais, mas isso nunca existiu. Eu fui ameaçada, ficava recebendo mensagens dizendo que eu tinha que morrer e me mandando ter cuidado por onde eu andava”, contou Candice à reportagem do CadaMinuto. 

Assustada com as ameaças, a advogada procurou a Polícia Federal. As contas no Twitter das pessoas que intimidaram Candice eram de estados do Sudeste do País.

“Esse mesmo homem que começou com as ameaças depois criou vários perfis falsos para continuar me atacando”, relatou ela que durante o período em que o fato ocorreu se afastou da rede social. 

As ameaças somente cessaram quando Candice tuitou que ela e Jean tinham conversado e resolvido o mal entendido que ocorreu entre os dois. “Ele (Jean) me ligou e conversamos, depois disso nunca mais recebi uma ameaça. Logo após a conversa eu voltei ao Twitter e tudo se normalizou”, disse ela. 

Precaução 

Mesmo sem nunca ter sido alvo de crimes de Internet, o universitário Valdir dos Santos Araújo diz que toma todas as medidas de precaução em sites de venda e nas redes sociais. O jovem, que cursa o segundo período de Sistema de Informação, conta que determinadas postagens, com fotos e informações pessoais, ele apenas compartilha com os seus contatos. 

“Além da questão de poder ser alvo de um crime na Internet, o que você posta é visto por todos. Hoje já há empresas que olham o perfil de candidatos a empregos antes de decidir pela contratação”, disse o estudante. 

Valdir, que sempre realiza compras pela Internet, afirma que apenas fornece seus dados pessoais em sites de confiança.

“Eventualmente eu verifico meus dados no Google pra ver se está vazando alguma informação sem meu consentimento”, colocou o jovem. 

Mas, quem pensa que crimes virtuais são cometidos apenas online estão enganados. Ao menos é o que garante o universitário. Ele disse que alguns golpes são cometidos a partir de ligações feitas por hackers informando que um prêmio foi recebido e pedindo dados bancários por exemplo.

“Com essas informações, como dados do cartão de crédito, esses criminosos fazem compras pela Internet e eles nem precisaram roubar esses dados se algum site e sim, a própria pessoa forneceu”, explicou Valdir.

Dicas 

Mas, é possível navegar nas redes sociais sem estar muito vulnerável. O delegado Polybio Brandão orienta os pais de crianças e adolescentes a monitorarem o que os filhos vêem na Internet. Ele diz que uma das opções é instalar filtros nos computadores para que o acesso a determinados sites sejam bloqueados.

“É importante que os pais fiquem atentos. Algumas medidas simples podem ajudar como, por exemplo, estipular horário, tentar estar por perto quando eles acessarem a Internet. Tem que manter a vigilância”, disse o delegado. 

E como regra geral para todos os usuários das redes sociais, Brandão sugere que a ferramenta de privacidade para fotos e demais postagens seja utilizada para que apenas os seus contatos tenham acesso a esse tipo de informação.

“Tem que se ter o mesmo cuidado que você tem na vida fora do computador. Se você conhece alguém você leva para sua casa no mesmo dia? Não se deve fazer isso, assim é necessário proceder nas redes. Tem gente que adiciona pessoas que não conhece apenas para ter mais contatos, mas vale lembrar que as suas informações serão vistas por gente que você nem conhece pessoalmente”, reforçou o delegado.