Os vereadores por Maceió reduziram - por obrigação de se adequarem a uma decisão judicial - os números de cargos comissionados da Casa de Mário Guimarães, como já era previsto. Mas, quanto a economia, ela acaba sendo irrisória, no valor de R$ 8 mil. Eles se adequaram ao número, que tem que ser menor que o de efetivos, mas aumentaram os valores que serão pagos aos assessores. Uma clara forma de compensação.
Antes, eram 17 assessores com o custo mensal de R$ 21 mil. Agora, serão 10 com o custo mensal de R$ 33 mil. Heloísa Helena (PSOL) chegou a apresentar uma emenda para tentar “corrigir” a questão. Na emenda, e fala dos salários dos assessores. O que reduziria o custo.
A emenda de Heloísa Helena foi rejeitada. O único voto favorável foi da psolista. Ainda para ampliar economia, a vereadora também reduzia os cargos da Mesa Diretora extinguindo as chefias de gabinete das 1ª, 2ª, 3ª secretaria, além de assessor de Mesa de número 1, 2 e 3. Esta também foi derrubada pelos edis, tendo como favorável - obviamente - apenas o voto de Heloísa Helena.
Quanto aos cargos da Mesa, o projeto previa a redução para 29. Heloísa Helena quis reduzir para 10. Um adendo: a votação nada tem a ver com verbas de gabinete. Elas continuarão igual - R$ 9 mil! - para os edis. Heloísa Helena rejeita o recurso da verba indenizatória, mas tem os assessores nomeados. Ela afirma: “meus assessores trabalham”.
A psolista chamou atenção para o fato: “as duas emendas modificativas são diferentes. A primeira trata do montante financeiro, que é mantido. A segunda é a redução de cargos da Mesa Diretora. Reconheço que precisa ter cargos tecnicamente importantes, mas tem outros que são inaceitáveis porque os vereadores já possuem estes em suas estruturas”.
Apesar das emendas derrubadas, Heloísa Helena votou favorável ao projeto: “meu voto é favorável porque a Câmara cumpre obrigação judicial, embora tenha sido derrotada nas minhas emendas, que reduziria não só o quantitativo de cargos, mas os gastos também. O projeto aqui sequer se tratou de verba de gabinete, da qual nem faço uso. Seria bom se também tratasse. A redução que se faz agora não é significativa. É correto reduzir o número de cargos, mas poderíamos ter feito mais, que era reduzir o montante financeiro que é gasto com estes cargos”.
Em relação ao projeto, dos vereadores presentes, apenas Marcelo Malta (PCdoB) se posicionou contrário. Ele justificou que era uma discussão que não se poderia ter agora, em função de no futuro poder existir aumento do número de vereadores, o que provocaria uma nova readequação da Câmara Municipal à decisão judicial, já que voltaria a aumentar o número de comissionados em função dos novos gabinetes.
Heloísa Helena colocou que compreende a discussão apresentada por Malta. “Mas, aí é que eu acho que tem que ser contra a mais vereadores mesmo, porque haveria uma nova inadequação da Câmara Municipal ao que determina a Justiça em relação ao número de cargos comissionados, ultrapassando inclusive o montante estabelecido numericamente e o orçamentário também”. Os efeitos da lei: janeiro de 2013.
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