A bancada federal esteve reunida, na manhã desta segunda-feira (22), com prefeitos da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para tentar buscar alternativas referentes à crise vivida em diversas localidades, devido à diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Dos sete deputados federais confirmarem presença, apenas Rui Palmeira, Rosinha da Adefal, Renan Filho e Carimbão estiveram no encontro, assim como senador Benedito de Lira, que puderam conhecer a atual realidade dos municípios e debater a questão para encontrar uma maneira de remediar a situação e evitar que os prefeitos não cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o deputado Renan Filho, a crise atual é semelhante à vivenciada pelos prefeitos em 2009, quando o governo federal adotou uma compensação financeira para conseguir que as contas das prefeituras fossem fechadas. 

“Com a queda do IPI e outras ações fiscais realizadas pelo governo federal no país para que o país não recebesse o impacto da crise mundial, culminou com a queda do FPM para as cidades brasileiras. Por isso, é necessário buscar alternativas para que as prefeituras consigam cumprir todos os compromissos”, explicou Renan Filho. 

O deputado mostrou bastante preocupação com assunto, já que os repasses atingem diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Eles podem ser enquadrados caso não cumpram a lei e com isso ter várias punições que constam na legislação, dentre elas ficarem inelegíveis”, acrescentou. 

O senador Benedito de Lira comentou que pretende mobilizar toda a bancada federal para pressionar o governo sobre a questão. Uma das alternativas seria o governo federal realizar um estudo da situação de cada município e em dezembro pagar uma parcela a mais do FPM. 

O presidente da AMA, Palmery Neto acredita que com o apoio da bancada uma nova história possa ser redesenhada, defendendo ainda a compensação financeira, como aconteceu durante o governo de Luis Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, a reunião da AMA, contou a presença do técnico da CNM, André Alencar, que apresentou aos prefeitos o estudo realizado sobre o cenário financeiro dos municípios brasileiros em final de mandato. O problema dos atuais gestores é fechar as contas no final do ano com as reduções das receitas, como o FPM.

O tamanho do desequilíbrio em 2012 - levando-se em conta a redução total de receitas e o aumento de despesas chega a R$ 676,9 milhões de reais. As principais razões encontradas para o atual cenário são: a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal; o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios; a renúncia fiscal relativa a não resolução da Guerra Fiscal do ICMS; o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério; os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita; a omissão das demais esferas no financiamento da saúde e o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A previsão é de que 50% dos prefeitos em Alagoas não consigam sair do vermelho e no Brasil 2 mil prefeitos. O quadro em Alagoas aponta para uma queda de 13,5% da receita corrente líquida. Pelo menos 40 municípios estão nesta situação no estado.