Em reunião com prefeitos alagoanos nesta segunda-feira, 22, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o senador Renan Calheiros (PMDB), afirmou que pretende mobilizar os senadores em defesa de uma saída para a crise financeira que a maioria dos municípios brasileiros enfrenta por conta da redução no repasse de recursos constitucionais. A reunião foi convocada pelo presidente da AMA e prefeito de Cajueiro, Palmery Neto e teve a presença de outros parlamentares federais, a exemplo do deputado Renan Filho (PMDB).

“A União tem que parar de fazer caridade com o chapéu alheio e deve tratar os municípios com a mesma atenção dada aos estados, que tiveram compensação financeira em mais de R$ 40 bilhões por conta dos incentivos fiscais concedidos a diversos setores da economia”, disse o senador no encontro com os prefeitos, que estão apreensivos com a possibilidade de terminarem o exercício financeiro deste ano com as contas em atraso e sofrerem penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o descumprimento desta.

Renan admitiu que os municípios sofrerão novas perdas com a votação da Medida Provisória que prevê a redução das tarifas de eletricidade. “É uma medida que vai penalizar ainda mais os municípios e esta é a hora de todos os líderes partidários exercerem seu papel de pressão junto ao governo federal em favor dos municípios. O governo atende aos prefeitos e nós atendemos ao governo”, acrescentou Renan, avaliando que a atual crise é a pior do que outras já vivenciadas pelos municípios e que foram superadas com apoio federal.

Uma das saídas na avaliação do senador, é que seja adotada medida igual a que foi tomada em 2009, pelo então presidente Lula, que concedeu aos municípios no final daquele ano um ganho de 1% no FPM, contribuindo assim para o pagamento dos salários e permitindo que os prefeitos fechassem suas contas em dia. “A crise é indiscutível, ela tem se agravado e a prova disse é a redução no percentual de prefeitos reeleitos em outubro em quase 15% com relação à eleição anterior. Estou à disposição dos prefeitos para ajudar no que for preciso”, disse.

Sobre a MP que reduzi a tarifa de energia elétrica, Renan – que foi indicado como relator – disse que o governo tem pressa para que a mesma possa ser aprovada ainda este ano e possa vigorar já em 2013. “Temos que ver uma forma de compensação para os municípios que mais uma vez poderão perder receita com a queda na apuração do ICMS pelos estados”, concluiu.

Perdas em 2012

“Não é má gerência. O problema principal foi a redução do FPM provocado pelas desonerações de impostos e do Fundeb ”, lembrou o presidente da AMA, Palmery Neto, citando o estudo realizado pela CNM e apresentado semana passada na AMA. O tamanho do desequilíbrio em 2012 – levando-se em conta a redução total de receitas e o aumento de despesas chega a R$ 676,9 milhões de reais. “Não queremos dinheiro novo e sim o que é de direito das cidades e de sua população por conta da redução do IPI”, acrescentou o presidente.

Somente em Alagoas, as perdas dos municípios somam quase R$ 35 milhões em 2012. Não bastassem as perdas com a arrecadação, os municípios enfrentam um verdadeiro “calote” em relação aos convênios firmados com a União para a realização de investimentos. Acumulam-se hoje no orçamento da União sem pagamento, nada menos que R$ 616,7 milhões de restos a pagar devidos a municípios. Como pesquisa da CNM apontou, em 44,9 % dos casos são ações já iniciadas pelas prefeituras, são empenhos já em execução que não podem ser cancelados.

Em apoio à luta municipalista, os deputados garantiram presença na mobilização nacional do dia 13, em Brasília, organizado pela CNM, onde os prefeitos irão fazer um grande movimento em defesa de ações imediatas para superar a atual crise.