A possibilidade do aumento do número de cadeiras na Casa de Mário Guimarães - por via judicial (única maneira possível para que o aumento tenha efeitos na próxima legislatura) - repercutiu na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas em um pronunciamento do deputado estadual João Henrique Caldas (PTN).
O caso dos vereadores deve ser decido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) nos próximos dias. JHC passou a integrar o bloco dos políticos que são contrários ao aumento. De acordo com ele, não há nada de justo em se mudar as regras após o jogo, já que todo o processo eleitoral - inclusive a formação de lista de candidatos por parte dos partidos - se fez com base no número de 21 edis.
“Vale lembrar que - logo no início - os partidos se prepararam para 30 cadeiras, mas depois houve a decisão pela manutenção das 21 e com isto as agremiações fizeram listra de cortes e algumas pessoas foram impedidas de ser candidatas. Ou seja, foi a regra do jogo. Como fica o direito daquelas pessoas que nem candidatas puderam ser?”, destacou João Henrique Caldas, que comanda - no Estado - o pequeno PTN.
João Henrique Caldas também ressaltou a omissão da Casa de Mário Guimarães em não decidir o caso antes. Segundo ele, o tema agora pode voltar a ser tratado pelos edis que assumirem em 2013, podendo mudar a Lei Orgânica Municipal com base na Constituição Federal. Se o meio for esse, aumento de cadeiras então só em 2016.
“O princípio da anualidade é justamente para não se mudar regras de jogo durante o processo. Vai se mudar depois?”, questionou em relação ao fato do pleito ter transcorrido com a ciência da não mudança do “parlamento-mirim”. O deputado petista Ronaldo Medeiros também acompanhou a opinião do colega e ressaltou o quão é ruim a judicialização do processo eleitoral.
De qualquer forma, o assunto agora é com a Justiça Eleitoral. Alguns dos edis que foram derrotados nas urnas rezam pelo aumento, evidentemente.
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