O Governo do Estado cumpriu mais uma etapa para viabilizar a construção de um Centro Integrado de Ressocialização em Alagoas. Nesta quarta-feira (17), representantes do Ministério Público, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado e do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) discutiram o projeto do consórcio Reviver/Verdi, selecionado pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado. A reunião serviu para que os membros dessas entidades tivessem uma visão mais ampla do planejamento, esclarecendo possíveis questionamentos e formulando propostas para o aperfeiçoamento do projeto, que estará disponível para consulta pública possivelmente já no próximo mês de novembro.
O Centro Integrado de Ressocialização será instalado no município de Messias e contará com três unidades penais – duas de regime fechado e uma do semiaberto. Cada uma delas comportará 600 reeducandos. Para o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, as parcerias público-privadas são fundamentais para diversas áreas de atuação nos municípios, estados e União. “A própria presidenta Dilma Roussef destacou a importância das PPPs, durante o lançamento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), quando citou a Medida Provisória que deu tratamento diferenciado às empresas que integrem tais parcerias”, afirmou o secretário.
A Medida Provisória 575/12, que altera a legislação acerca das PPPs, define o tratamento tributário por parte das empresas, que não precisarão pagar, no ato do recebimento, os quatro tributos que incidem sobre a operação – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento Social (Cofins) e PIS/Pasep. O recolhimento dos impostos será feito à medida que os recursos públicos são efetivamente gastos na aquisição de bens.
O secretário de Estado da Defesa Social, Dario Cesar, que conduziu a reunião, afirmou que a implantação do Centro fará com que Alagoas, em 2014, consiga superar o déficit de vagas para reeducandos existente. Dario Cesar reforça que esse modelo de gerenciamento de uma unidade prisional oferece novas perspectivas de vida para os reeducandos, tendo em vista os serviços de assistência médica, psicológica e odontológica e a promoção de atividades lúdicas, esportivas, culturais e educacionais que serão oferecidos.
“Esse formato nos leva a crer que o índice de reincidência das infrações também seja reduzido. Nossa proposta, unindo os serviços da Superintendência Geral de Administração Penitenciária com o conhecimento técnico da empresa que vencerá o processo licitatório é dar ao reeducando a chance de ser inserido novamente na sociedade e não cometer outros delitos”, afirmou o secretário. Ele lembra que esta é apenas mais uma alternativa entre as diversas ações que o Governo do Estado está desenvolvendo na área de Segurança Pública, a fim de reduzir os índices de reincidência e superlotação no sistema prisional de Alagoas.
Diretores do consórcio Reviver/Verdi apresentaram o projeto que foi escolhido, por unanimidade, pelo Comitê Gestor das PPPs de Alagoas. A escolha foi baseada em um relatório feito por uma equipe técnica do Governo do Estado, que avaliou a parte arquitetônica e de gestão operacional do projeto, como também a viabilidade financeira. O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Edivaldo Bandeira Rios, enfatizou o trabalho feito pelo Governo do Estado nos processos para a viabilização do Centro. “Esse projeto implantará uma nova forma de se fazer administração penitenciária no Estado, veremos o sucesso dessa iniciativa com a diminuição de índices negativos de violência”, destacou.
O secretário Luiz Otavio Gomes também faz questão de afirmar que as ações realizadas em Alagoas representam o que há de mais moderno neste setor, em todo o mundo. “Estamos nos baseando na inovação, no que diz respeito ao processo de ressocialização, com foco no ser humano e sua reintegração ao convívio social”, concluiu o secretário.
