Os dados matemáticos divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios não deixam dúvidas. Os atuais prefeitos terão muitas dificuldades para fechar as contas e os eleitos em administrar a partir de janeiro de 2013.

O tamanho do desequilíbrio em 2012 - levando-se em conta a redução total de receitas e o aumento de despesas chega a R$ 676,9 milhões de reais. A gravidade da situação trouxe o técnico da CNM André Alencar à Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – para orientar aos prefeitos sobre o fechamento das contas diante de um quadro tão negativo.

As principais razões encontradas para o atual cenário são: a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal; o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios; a renúncia fiscal relativa a não resolução da Guerra Fiscal do ICMS; o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério; os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita; a omissão das demais esferas no financiamento da saúde e o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.A previsão é de que 50% dos prefeitos em Alagoas não consigam sair do vermelho e no Brasil 2 mil prefeitos.

O quadro em Alagoas aponta para uma queda de 13,5% da receita corrente líquida. Percentual superior a da maioria dos municípios brasileiros também pela situação econômica do Estado, diz o técnico da CNM, André Alencar.

Os prefeitos esperam uma sinalização para a compensação financeira que foi reivindicada à Presidenta Dilma Rousseff, através da ministra Ideli Salvatti e, também uma antecipação do pagamento do Fundeb e, a nível estadual , antecipação do ICMS.

O presidente da AMA, Palmery Neto,diz que “ a época é de diálogo e os prefeitos não querem mais do que é de direito dos municípios. Em último caso iremos analisar a ideia de um fechamento simbólico das prefeituras, nada que cause impacto para a população, mas que chame a atenção da presidente. O que não podemos aceitar é fazer parte dos chamados fichas sujas e ter impedimentos legais por um problema que não foi criado por nós.”

A queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre, prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM, fazendo com que este ano os Municípios enfrentem uma frustração de receita do FPM de R$ 164,5 milhões milhões.

A reação do Governo Federal, com a intenção de estimular a economia, agravou ainda mais a frustração de receita das Prefeituras porque promoveu nova desoneração do IPI, repetindo a estratégia de incentivo ao consumo utilizada em reação a crise econômica a partir de 2008. Essa política teve um custo de R$ 34,7 milhões para os cofres municipais em Alagoas em diminuição de repasses do FPM e de R$ 0,22 milhões de redução do IPI-exportação distribuído aos municípios.

O Executivo Federal também reduziu a CIDE-combustíveis, gerando uma perda de arrecadação para as prefeituras de R$ 9,5 milhões.Não bastassem as perdas com a arrecadação, os Municípios enfrentam um verdadeiro “calote” em relação aos convênios firmados com a União para a realização de investimentos. Acumulam-se hoje no orçamento da União sem pagamento, nada menos que R$ 616,7 milhões de restos a pagar devidos a Municípios.

Como pesquisa da CNM apontou, em 44,9 % dos casos são ações já iniciadas pelas Prefeituras. Ou seja, são empenhos realizados pelos Prefeitos já em execução que não podem ser cancelados. Nestes casos os administradores locais estão vendidos porque a legislação não permite que eles deixem estes restos a pagar para seu sucessor, o valor do problema é então de R$276,6 milhões.

Foram diversas as intervenções de legislações federais na administração municipal com grande impacto nas despesas deste ano. O maior custo estimado foi da Lei do Piso do Magistério, com impacto de R$ 117,2 milhões, seguido pelo aumento do salário mínimo que provocou aumento da folha de R$ 74,1 milhões.

Dessa forma, no cenário de 2012, o total da frustração de receita será de pelo menos R$ 208,9 milhões e o aumento das despesas junto com o não pagamento de convênios em execução impactará num total de R$ 16,2 bilhões. Um rombo de R$ 467,9 milhões, que equivale a nada menos que 15,3 % de toda a receita corrente líquida dos municípios este ano, que deve chegar a R$ 5.094,00 milhões.

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