Esperar mais seis meses, um ano ou até mais. Essa é a situação de muitos alagoanos que compraram algum imóvel e foram surpreendidos com o atraso da obra, em alguns casos, a obra mal saiu da fase inicial. Foi pensando nisso que Câmara Brasileira da Indústria da Construção lançou no último dia 29 de junho o Seguro de Entrega de Obra. O novo seguro se difere dos demais por garantir a entrega do empreendimento no prazo e nas especificações contratadas, mesmo em caso de falência da incorporadora.

Aumentar a credibilidade das vendas imobiliárias na planta e impulsionar o aprimoramento técnico no setor da incorporação brasileira, com o foco na previsão e qualidade a longo prazo. Tudo isso teve início em 1998 por meio do Conselho de Seguridade da CBIC, a partir de um levantamento da entidade foi identificado a necessidade de parâmetros que regulassem a atuação de construtores e incorporadoras no país. Por meio de um mecanismo concreto e independente: o seguro.

O mercado da construção civil viveu uma grande alta em 2010 e 2011, principalmente, com os novos lançamentos do Minha Casa Minha Vida, mas agora começa a esfriar. O mercado busca agregar outros produtos e serviços aos empreendimentos para retomar o vigor das vendas. Com essa medida, o empreendimento passa a ter menos risco e os financiamentos começarão a baratear para os imóveis.

Um desejo antigo que, ao longo dos anos de aprimoramento, tornou o produto 100% seguro. É o que mostra o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão “Ele é barato, custa de 0,5% a 1,5% do valor da obra e oferece 100% de garantia ao consumidor de que ele receberá o imóvel pelo preço que comprou e com todas as especificações contratadas”, afirmou.

Ainda segundo o presidente, o novo seguro é um atrativo maior e será um combustível a mais para as vendas. “Para as construtoras vai haver redução dos custos até de lançamentos e comercialização. O seguro passa a ser mais um atrativo para aquele empreendimento que será vendido numa velocidade maior e com mais segurança”, afirmou Paulo.

Atrasos nas entregas

A maioria das construtoras atrasam a entrega das obras, causando uma dor de cabeça para os “futuros” moradores. É o que lembra a aposentada Luciene dos Anjos que comprou um apartamento no bairro da Ponta Verde e após brigas entre os donos da construtora a entrega atrasou em mais de dois anos.

“Não desejo para ninguém o que passei. Passei mais de dois anos para enfim mudar para a minha casa. Tive que entrar na Justiça para que a construtora pagasse o meu aluguel. Esse seguro vai deixar os compradores mais tranquilos e seguros que de que receberão o imóvel no prazo e com tudo o que diz o contrato”, afirmou a aposentada.

A promessa de entrega no prazo também foi dada à empresária Daniella Rodrigues, que comprou dois imóveis e que sonhava em passar o Natal do ano passado de casa nova com a família.

“Prometeram-me em dezembro, prorrogaram o prazo para março, depois para setembro, já estamos em outubro e nada. Já não aguento mais ficar de aluguel, queria curtir minha casa com minha família. Tem uma cláusula no contrato que fala que o prazo pode ser prorrogado por motivos de força maior, mas não sei do que se trata”, afirmou a empresária.

O CadaMinuto entrou em contato com o advogado Thyago Sampaio para saber um pouco mais sobre as cláusulas dos contratos de imóveis. Segundo o advogado, a construtora não pode remarcar infinitamente a data de entrega da obra.

“Essas cláusulas são abusivas e fere o direito do consumidor. Por lei, a construtora tem um prazo de seis meses, caso contrário o cliente pode e deve entrar na justiça para pedir uma reparação. Sobre a cláusula “por motivo de força maior”, é uma falsa defesa da construtora que não serve de nada, chega até ser um abuso contra o cliente. Nesse caso, ele deve entrar na justiça para derrubar a cláusula”, afirmou o advogado.

Como funciona o seguro

Em 2012 aconteceu a mais nova conquista do setor imobiliário: a adoção da Minuta de Padrão de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis em Planta, que passa a ser aplicada amplamente no país. Essa padronização impede que as cláusulas do contrato sejam alteradas ou omitidas, com isso, é possível que o negócio da venda de imóveis em planta possa ser garantido através de uma apólice de seguro.

De acordo com informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o seguro será gerido pela empresa Essor, uma seguradora criada a partir da união de duas grandes do setor, Mapfre e Scor Reinsurance Company.

Hoje, em casos de atrasos de entrega de obra, a companhia de seguros só pode ser notificada após o término do prazo para entrega do imóvel. Com o Seguro de Entrega de Obra, a seguradora não só irá acompanhar o dia a dia dos trabalhos, como ela pode identificar onde aconteceu algum problema na execução da obra.

Para que as empresas possam o utilizar o novo seguro, é preciso que o empreendimento esteja enquadrado na Lei de Patrimônio de Afetação (Lei 10.931/2004), que separa o patrimônio do empreendimento dos demais bens da incorporadora. Sendo assim, os bens não se misturam, o que oferece maior tranquilidade ao comprador em caso de insolvência da incorporadora. Vale lembrar que em caso de falência da construtora a seguradora garante a entrega do imóvel, tal qual estiver nas especificações.

A seguradora faz uma análise detalhada da empresa, sua credibilidade, sem patrimônio e, essencialmente, a forma de gestão dos seus empreendimentos. Ela verifica todos os números e informações da construtora, e esse acompanhamento não acaba com a obtenção do seguro, ele é constante até o final. Cabe à Seguradora proteger todos os interesses dos compradores de imóveis, caso não seja cumprida as obrigações contratuais referentes à entrega do imóvel.

Até o momento, a venda do produto Seguro Garantia de Entrega de Obra é feita totalmente via online, através do convênio-seguro da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), pelo link www.seguroscbic.com.br/ produtos e procurar o link Garantia de Entrega de Obra.

Mercado em Alagoas

De acordo com o administrador executivo da Essor Seguros S.A Fábio Pinho, as negociações do novo Seguro de Entrega de Obra em Alagoas, já estão sendo discutidas, mas até o momento, o seguro ainda não está disponível. A expectativa é que em 2013, os alagoanos contem com a proteção e fiquem tranquilos ao adquirir um imóvel na planta.