Com o fim do processo eleitoral e já conhecido os derrotados e vencedores do pleito, a Câmara Municipal de Maceió não tem desculpas para atrasar o processo de apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve chegar ao parlamento-mirim no próximo dia 15 de outubro.
A peça orçamentária - com previsão de receita de aproximadamente R$ 1,7 bilhão - será a matéria mais importante deste semestre. Com um ponto a mais: pela primeira vez o município terá um orçamento impositivo, já aprovado por lei.
Ou seja, o prefeito eleito Rui Palmeira (PSDB) já terá gastos direcionados a serem atribuídos pela atual gestão. Claro que os edis devem ainda discutir o percentual de remanejamento ao qual Palmeira terá direito sem precisar pedir autorização da Câmara Municipal de Maceió.
Outro ponto que entra em pauta é a discussão sobre o duodécimo do parlamento-mirim. Atualmente é de R$ 50 milhões/ano. O valor deve aumentar com base na receita prevista do município. O presidente da Câmara Municipal, Galba Novaes (PRB), já deixou claro que não abre mão disto. Salientou, inclusive: se houver sobras de recursos, a Câmara devolve.
O detalhe é: na próxima gestão Novaes não é presidente. Por histórico, é bom o maceioense saber: com R$ 50 milhões, o parlamento-mirim conseguiu devolver R$ 5 milhões. É bom também o maceioense saber: os vereadores terão que adequar a Casa a uma série de medidas já decididas judicialmente, o que incluiu no corte do número de comissionados.
Galba Novaes prometeu que fará as adequações até o fim de sua gestão.
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