Na manhã desta quinta-feira (04), técnicos do Governo de Alagoas e do Sebrae/AL estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para discutir formas de coibir a entrada de pescado clandestino nos municípios alagoanos. Participaram da reunião representantes das Secretarias de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), da Fazenda, da Pesca e da Aquicultura (Sepaq), da Agência de Desenvolvimento Agrário do Estado de Alagoas (Adeal) e do Arranjo Produtivo Local (APL) Piscicultura Delta do São Francisco.
Segundo denúncias dos próprios produtores, o pescado proveniente de Estados como Pernambuco e Bahia está entrando em Alagoas de forma ilegal, pois não paga os 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tornam a concorrência com o peixe da região desleal, uma vez que é comercializado mais barato. Enquanto o peixe alagoano é vendido por R$ 5,50 o quilo, a mesma quantidade do peixe clandestino é vendida a R$4,70. De acordo com os pescadores, essa comercialização resulta em um prejuízo mensal de mais de R$300 mil.
“Esses peixes entram pelo município de Delmiro Gouveia com nota fiscal de passagem para outro Estado, mas ao passar pelo posto fiscal da divisa Alagoas/Bahia se destinam principalmente para Arapiraca, onde são comercializados como se tivessem sido produzidos no Estado. Além disso, em sua maioria, eles são comercializados vivos, mas não apresentam atestado de sanidade animal nem a Guia de Trânsito Animal (GTA). Dessa forma, eles podem representar um risco, hospedando doenças”, explica o gestor do APL Piscicultura Delta do São Francisco, Miguel Alencar.
Segundo o Diretor de Mercadorias em Trânsito da Sefaz, Edvaldo Robson de Lira, existe uma complexidade para a resolução deste problema. "O trabalho de fiscalização requer bastante esforço e apresenta dificuldades. Sabemos que a situação precisa ser resolvida, mas tudo isso será feito com um bom planejamento, para encontrarmos soluções que evitem grandes transtornos", disse.
Durante a reunião, foram distribuídas as primeiras ações a serem tomadas para a resolução do problema. A grande informalidade presente no segmento limitam algumas atitudes que poderiam ser tomadas para sanar o caso em curto prazo. Inicialmente, a Sepaq, junto ao APL, vai repassar à Sefaz uma lista que contém a relação dos aquicultores do Estado. Simultaneamente, também será realizado um trabalho de conscientização com os produtores para que todos sejam formalizados.
Até o dia 31 de dezembro, será providenciada a entrega do registro de aquicultores do Estado à Sefaz, que será realizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Ficou firmado também um comitê que vai discutir a possibilidade de implantação de um Certificado de Rastreabilidade para Transporte Intermunicipal (CRTI) e, por fim, a Sefaz vai estudar a retomada de uma gestão do sistema de controle do passe fiscal.
“Vamos ver com calma a opção de ajustar esse CRTI, porque ele dá pra gente o que é mais importante no Estado: a possibilidade de mensurar a quantidade de pescado produzida em Alagoas. Vai ser possível impedir a clandestinidade e mitigar a falta de controle que temos da produção diária”, concluiu Miguel Alencar.
