Reeducandos que aguardam julgamento no complexo prisional, em Maceió e Arapiraca, devem participar do processo de votação das eleições municipais neste domingo, 7 de outubro. A Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vão instalar duas urnas eleitorais na Casa de Custódia da Capital (CCC) e uma terceira no presídio de Arapiraca.

O trabalho para as eleições deste ano começou no sistema prisional, com o recadastramento. O TRE disponibilizou pessoal e equipamento para o trabalho de levantamento biométrico dos eleitores. Dos 400 reeducandos que se recadastraram, apenas 75 presos provisórios em unidades de Maceió e 65 do presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza, em Arapiraca, estão aptos a votar.

São 21 reeducandos do presídio Cyridião Durval, cinco do Baldomero Cavalcanti, 14 do presídio feminino Santa Luzia e 26 da Casa de Custódia da Capital. Quatro servidores do sistema prisional foram capacitados para participar do processo de votação e operar as urnas eletrônicas.

O gerente de Serviços Penais da Sgap, José Ricardo Bispo, e a gerente do Núcleo de Serviços Penais da Casa de Custódia, Alessandra Cavalcante, coordenarão as equipes da Sgap nos trabalhos eleitorais. “Para fazer com que as eleições aconteçam no sistema prisional, contamos com o apoio imprescindível do Juiz Domingos de Araujo Lima Neto, e do chefe do cartório, Nobuo Ninomiya, da 54º Zona Eleitoral”, disse Ricardo Bispo.

A Casa de Custódia da Capital foi o local escolhido para a realização do pleito por ser a unidade que comporta maior número de presos provisórios, e também por sua localização, mais próxima à entrada do sistema prisional.

Alteração nos dias de visita

Por causa da votação, o dia de visita foi alterado em alguns presídios. Segundo o diretor da Diretoria das Unidades Penitenciárias (DUP), José Alexandro Luz da Silva, os novos dias de visita foram escolhidos da melhor forma para não atrapalhar o processo eleitoral.

No presídio de Arapiraca, a visita acontecerá apenas no sábado (6). Já na Casa de Detenção, a visita acontecerá no sábado (6) e a visita de domingo (7), será transferida para segunda-feira (8). No Santa Luzia, as visitas serão suspensas nos dias 6 e 7, sendo transferidas para a sexta-feira (12).

Em unidades como o Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ), Cyridião Duval, Baldomero Cavalcanti e Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), as visitas serão normais nos dias 6 e 7.

Legislação

A Constituição Federal de 1988 define que os presos com condenação criminal transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos automaticamente. Isso impede que um preso já condenado pela Justiça possa votar.