Revisor do processo do mensalão em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski disse na sessão desta quinta-feira (4) que não há prova alguma de envolvimento do ex-ministro José Dirceu no esquema de corrupção. Ao apresentar seu voto sobre a imputação de corrupção ativa, o ministro do STF chamou de "genérica" e "vaga" a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. Dirceu era ministro da Casa Civil no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006) e teria sido, segundo a PGR, o mandante do mensalão.

"Não afasto a possibilidade de que José Dirceu tenha de fato participado desses eventos, nem que tenha sido o mentor desta trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância nos autos", disse Lewandowski. Segundo o relator, mesmo após sete anos da denúncia original "não há uma prova" obtida a partir das quebras do sigilo bancário, telefônico e de e-mails dos réus e envolvidos no processo. Nem os testemunhos se sustentam, no entender de Lewandowski, pois "muitos deles, se não a maioria, foram desmentidos cabalmente diante de um magistrado togado".

O ministro afirma que nos autos há provas "torrenciais" e "avassaladoras" de que Dirceu não participou do esquema de pagamento de propina a parlamentares.

Para o revisor do processo, todas as acusações contra Dirceu se baseiam em ilações (deduções). "O Ministério Público restringiu-se a fazer meras suposições, desenhando um figurino genérico que poderia se encaixar a qualquer personagem que ocupasse cargo público", afirmou Lewandowski.

“Segundo inúmeros depoimentos prestados por pessoas idôneas (...), ficou constatado que José Dirceu afastou-se da direção do PT ao assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil”, afirma o revisor.

O ministro-revisor lê trechos de diversos testemunhos que garantem que Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, agia com autonomia e Dirceu de nada sabia das tratativas de pagamento.

O voto do revisor vai na direção oposta ao voto do relator, Joaquim Barbosa, sobre Dirceu. Segundo Barbosa, Dirceu era o elemento central no pagamento de propina a parlamentares. Para Barbosa, "é fato público e notório" o envolvimento direto de Dirceu na articulação com parlamentares da base do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). "O conjunto das provas coloca o então ministro em posição central, (...) como mandante das promessas de pagamentos indevidos aos parlamentares", disse o relator.

Além de Dirceu, são acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha Genoino e Delúbio --nesta etapa do julgamento, os ministros do STF analisarão somente o crime de corrupção ativa.

Além dos três petistas, nesta parte do item 6 da denúncia, também respondem por corrupção ativa Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino, advogado de Valério, as ex-funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcellos e Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba, Anderson Adauto. O grupo ligado a Valério já foi condenado em outras fases do julgamento por peculato, corrupção ativa (em relação a outros réus) e lavagem de dinheiro.