Faltando somente 4 dias para as eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou em Brasília mais uma sessão na noite desta terça-feira (02) e não julgou o indeferimento da candidatura de Ronaldo Lessa (PDT) à prefeitura de Maceió.
Se Lessa permanecer na disputa sem o registro de candidatura, os votos dados ao ex-governador na votação de domingo (07) podem ser anulados pela Justiça Eleitoral.
No TSE o recurso de Lessa tem a relatoria da ministra Laurita Vaz. Agora, a esperança do “chapão” é que o julgamento ocorra na quinta-feira (04), última sessão do Tribunal antes das eleições.
Lessa está sem registro de candidatura devido ao não pagamento no prazo de uma multa eleitoral. Sem o pagamento em tempo hábil, o candidato não apresenta comprovante de quitação eleitoral, condição básica e essencial para quem quer disputar uma eleição.
Se concorrer na disputa sem o registro de candidatura, os votos de Lessa serão considerados nulos. E em sendo nulos, estes votos não serão nem considerados válidos nem calculados pela Justiça Eleitoral, já que não terão validade.
Além da multa não paga no prazo, pesa contra Ronaldo Lessa a ação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas uma “notícia de inelegibilidade” afirmando que Ronaldo seria candidato “Ficha Suja”.
Sessão de quinta é decisiva para Lessa
A sessão de quinta (04) pode decisiva para Ronaldo Lessa no TSE. Nesta sessão, a expectativa é pelo julgamento do registro de candidatura do ex-governador. O CadaMinuto ouviu advogados eleitorais e apresenta o que pode acontecer na candidatura do “chapão”.
Na quinta-feira, a ministra Laurita Vaz pode submeter a matéria ao pleno do TSE. Se o julgamento for desfavorável a Ronaldo Lessa, Ronaldo fica sem registro e não pode concorrer às eleições.
Nesta hipótese, caberá à Lessa ou desistir da candidatura com o “chapão” indicando outro candidato, ou entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), ou com Embargo de Declaração no TSE, solicitando que o Tribunal Superior Eleitoral revise e torne mais clara a decisão.
Na quinta, a ministra Laurita Vaz pode ainda decidir sozinha a questão sem consultar o pleno do Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, de forma monocrática.
Se fizer proceder desta forma e se a decisão for pelo indeferimento do registro, caberá à Lessa ou desistir da candidatura com o “chapão” indicando outro candidato, ou entrar com Agravo Regimental “forçando” o pleno do TSE a se manifestar sobre a questão.
Se o Tribunal conceder registro à candidatura de Lessa, o ex-governador se firma na disputa. Mesmo assim, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ainda poderá contestar a decisão.
Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral de Alagoas já negou registro de candidatura ao ex-governador, com parecer do MPE contrário a Lessa e com derrota do candidato no pleno do TRE. Enquanto aguarda julgamento no TSE, em Brasília o MPE também se manifestou contrário à candidatura de Ronaldo Lessa.
TSE admite que não vai julgar todos os processos antes da eleição
Com mais de 3 mil recursos que questionam registros de candidaturas pendentes de análise em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que não pretende fazer sessões extras de julgamento esta semana, véspera do pleito.
A decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, é fazer um esforço e julgar todos os processos após as eleições. Porém, se comprometeu em concluir a análise dos casos antes da diplomação dos candidatos, que ocorre em dezembro. Com isso, muitos candidatos podem ser eleitos e não assumir.
E já há candidatos que falam até mesmo em desistir da disputa eleitoral, com receio de que a decisão posterior possa prejudicá-los.
Até agora, chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral 6.062 recursos relativos a candidaturas. Os ministros do TSE julgaram 2.345. Relativos à Lei da Ficha Limpa, chegaram 2.672,dos quais 551 foram julgados