A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o deputado estadual João Henrique Caldas (PTN) seria julgado, na tarde desta quarta-feira, dia 03, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), mas - em virtude de um pedido de retirada de pauta do procurador Rodrigo Tenório - a apreciação deste ficou para a próxima terça-feira, dia 09.
De acordo com Tenório, o processo precisava ser retirado de pauta em função de um pedido posterior da defesa de João Henrique Caldas, que por sua vez se apoia em um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a improcedência da ação. A defesa quer que o Tribunal siga a mesma linha, afastando de vez a sombra da cassação de mandato.
Tenório pediu prazo para analisar com calma o pedido da defesa.
O relator da Ação é o desembargador Antônio Bittencourt, que chegou a ressaltar a necessidade de que o julgamento ocorresse hoje, para evitar que fossem usados outros pedidos para protelar o fim do processo. Mas, o entendimento foi pelo adiamento já com data marcada, não cabendo mais atrasos na apreciação.
A ação é referente a campanha de 2010. O deputado estadual é acusado de suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral, em que - supostamente - durante eventos religiosos o pastor RR Soares teria pedido votos para JCH e João Caldas.
Para o deputado estadual, a denúncia é fajuta, requentada e direcionada e “com interesses por trás”. JHC já chegou a classificar como manobra factóide e e nega abuso de poder econômico. Segundo ele, o evento do qual participou tinha vários políticos em campanha e não apenas ele e não foi nada em seu benefício.
O parlamentar acredita que tudo será esclarecido, até mesmo porque - lembra ele - o suplente que apresentou a denúncia retirou as acusações, deixando o MP como autor. Este - por sua vez - já se posicionou pela improcedência. Fato que é explorado pela defesa do deputado estadual do PTN.
Vale lembrar: JHC é o deputado estadual que denunciou os escândalos da Assembleia Legislativa, inclusive a Gratificação por Dedicação Excepcional utilizada pelos excepcionais parlamentares alagoanos; foi o deputado que primeiro se posicionou em favor do Ministério Público de Contas (MPC) na briga pela cadeira de conselheiro, dentre outras ações que causaram dor de cabeça a alguns de seus pares. Fato.
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