O parlamento estadual - por meio da Procuradoria da Casa de Tavares Bastos - entrou com um Recurso Extraordinário - um ação jurídica a mais, além da que já corre na Justiça - para tentar ficar com a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

A informação foi confirmada pelo procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Marcos Guerra. De acordo com ele, o recurso não visa derrubar o Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que dá razão ao Ministério Público de Contas (MP de Contas) afirmando que a vaga é do procurador do órgão, Gustavo Henrique.

“O Recurso Extraordinário visa reformar o Acórdão, que ao nosso vê contém erro. Com isto, se reconheceria que a vaga é da Assembleia Legislativa”, colocou. Pela Assembleia, o indicado é o atual presidente do parlamento estadual Fernando Toledo (PSDB).

Até o presente momento a Casa de Tavares Bastos só teve derrotas jurídicas em relação à questão. Todas as decisões - até o presente momento - foram favoráveis ao Ministério Público de Contas.

Anteriormente, o parlamento entrou com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) - onde o recurso também deve ser apreciado - mas, a liminar foi negada. Em tese, o parlamento estadual teria que dar sequência ao processo de nomeação de Gustavo Henrique, que já foi inclusive indicado pelo governador.

Os deputados estaduais deveriam ter realizado uma sabatina com o procurador do MP de Contas até o dia 20 de agosto. Não ocorreu. De acordo com informações de bastidores, aguardarão as decisões sobre o caso na Justiça para que seja dado prosseguimento. Há uma esperança - dentro do parlamento - pela reversão da decisão do Tribunal de Justiça Estadual. Fernando Toledo ainda sonha com o Tribunal de Contas do Estado, em outras palavras.

E se a Assembleia realizar sabatina? A estratégia já é montada: aprova em plenário o procurador, mas como a votação é secreta, o nome dele é negado por maioria. Talvez por isto, a melhor estratégia para o MP de Contas também seja esperar.  

Ainda em relação ao recurso, Guerra diz que recurso foi para o STF, mas ainda não foi distribuído.

Estou no twitter: @lulavilar