O acidente com o Boeing 737 da Gol, que bateu em um jato Legacy e caiu em um trecho de mata fechada no norte do Mato Grosso, completa seis anos neste sábado (29) e os familiares das vítimas ainda esperam a Justiça punir os culpados pela tragédia. No acidente, morreram 154 pessoas, todas estavam no Boing.

Seis anos depois, a Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas do Voo 1907, criada para unificar os interesses dos familiares das vítimas, ainda cobra que os culpados sejam punidos. Para a associação, a responsabilidade do acidente é dos dois pilotos do Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore.

Na época do acidente, foram abertos dois processos criminais: um contra os pilotos do jato e outro contra os controladores de voo envolvidos. O sargento Jomarcelo Fernandes Santos foi o primeiro a ser punido pela queda do avião da Gol. Em 26 de setembro de 2010, ele foi condenado, na primeira instância da Justiça Militar, a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Em 7 de fevereiro deste ano, o STM (Superior Tribunal Militar) manteve a condenação. Segundo a acusação, o militar agiu com imperícia durante a execução de sua tarefa na função de controlador de voo, ao não tomar as medidas necessárias para evitar a batida entre as duas aeronaves. Um novo recurso foi negado no STM em 24 de maio de 2012. O sargento é um dos cincos controladores de voo citados no processo criminal. Os outros quatro controladores de voo foram absolvidos. Apesar da condenação, o sargento continua em liberdade. Segundo o STM, ele goza de um benefício chamado sursis, previsto no Código Penal Militar, e aplicado a penas inferiores a dois anos.

Pilotos do Legacy

Em 2011, foi a vez dos pilotos americanos do Legacy serem condenados pela Justiça brasileira. No dia 16 de maio, a Justiça Federal de Mato Grosso condenou Joseph Lepore e Jan Paul Paladino pelo acidente. Eles foram condenados a quatro anos e quatro meses de detenção no regime semiaberto. No entanto, em sua decisão, o juiz federal substituto da Vara Única de Sinop (MT) Murilo Mendes determinou, a substituição do cumprimento da pena pela prestação de serviço comunitário e a proibição do exercício da profissão.

A decisão causou indignação dos familiares, como lembra Angelita de Marchi, viúva de Plínio Luís de Siqueira, morto no acidente.

— Eu custo a acreditar que um juiz julgue um caso desses, com tantas provas, e dê uma pena tão branda. Isso causa uma grande frustração nos familiares. Isso não é Justiça.

A associação entrou com recurso contra a pena. Ela defende que os dois sejam presos e que os brevês sejam cassados permanentemente. A audiência da segunda instância foi marcada para o próximo 15 de outubro no TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília.

A expectativa da associação é que, com a condenação dos pilotos, o governo americano siga acordos bilaterais e faça valer, nos Estados Unidos, as punições aplicadas no Brasil, segundo advogado da associação, Cézar Bitencourt.

— É uma questão de soberania e os Estados Unidos já sinalizaram que eles não reconhecem a culpa dos pilotos. Eles continuam trabalhando lá.

Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino retornaram aos Estados Unidos 60 dias depois o acidente e, até hoje, trabalham em empresas aéreas. Lepore segue trabalhando para a ExcelAire e Paladino é funcionário da American Airlines. Ambos respondem aos processos em liberdade.

Histórico

O avião da Gol, que fazia o voo 1907, saiu de Manaus (AM) com destino ao Rio de Janeiro (RJ) e se chocou com um jato Legacy no ar, caindo perto do município de Peixoto de Azevedo (MT), no dia 29 de setembro de 2006. Com a batida, 154 passageiros que estavam dentro do avião da Gol morreram. Apesar de avariado, o jato Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar com segurança.

Esse foi o segundo maior acidente aéreo na história do Brasil. O maior ocorreu em 17 de julho de 2007, quando um Airbus-A320 da TAM caiu em São Paulo e matou 199 pessoas.