Com esperança de soltura e medo de condenação, os presos provisórios de Alagoas, aqueles que ainda aguardam julgamento ou decisão de recurso, devem participar em menor número das Eleições 2012. Comparado com o último pleito, quando 250 internos com título decidiram votar, esse ano a queda foi de mais de 70,4% desse número. Desde 1988, a Constituição Federal concede aos presos provisórios o direito ao voto e a norma eleitoral exige a instalação de seções eleitorais em todas as unidades penais.

De acordo com o superintendente-geral da Administração Penitenciária, coronel Carlos Luna, este é o quarto ano consecutivo que os presos irão participar da votação. “Só os presos provisórios podem votar. Estamos com dois locais de votação, um no Baldomero e outro em Arapiraca. Como o número de presos aptos a votar é pequeno, não precisamos fazer maiores adequações”, afirmou Luna.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), através da 54ª Zona Eleitoral, iniciou em abril deste ano, na Casa de Detenção (Cadeião), o recadastramento biométrico dos presos provisórios de Maceió. De acordo com dados da Intendência Penitenciária, cerca de 600 presos estariam em condições de participar da revisão eleitoral.

Porém, de acordo com dados do TER, apenas 74 presos provisórios participaram do processo. “É um número bem menor que na eleição passada. Mas esse número não está fechado, até o dia da votação pode haver mudanças nesse número. Já percebemos que nas eleições federais o voto é mais amplo, já nas municipais, nem sempre o preso tem algum vínculo com o município no qual está preso. Depende dele de querer transferir o voto”, afirmou, mostrando ainda que presos provisórios podem ser movimentados ou libertados a qualquer momento.

A disparidade entre o número total de presos provisórios no Estado e o de listados para votar ocorre, segundo o superintendente-geral da Administração Penitenciária, porque alguns internos se negaram a retirar o documento de votação, outros porque teriam chegado às unidades após o fim do prazo de emissão do título de eleitor e uma parte porque será julgada antes da data do pleito, será no dia 7 de outubro.

 Mudanças na visitas

Para o superintendente Carlos Luna, haverá mudanças nos horários das visitas dos presos. “Temos presos que recebem visitas no sábado, neste caso, está mantida a visita. Mas para os que recebem no domingo, o dia será alterado. Ou será na sexta-feira que antecede a eleição, ou na segunda-feira, após a eleição”, afirmou.

Legislação

Embora sob a acusação de estarem à margem da legalidade, os presos provisórios têm o direto ao voto garantido pela Legislação Brasileira. Conforme o inciso III do artigo 15, presente na Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos - que inclui o voto - só é permitida em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando o réu não pode mais recorrer da sentença condenatória.

Desde 1988, a Constituição Federal concede aos presos provisórios o direito ao voto. A norma eleitoral exige a instalação de seções eleitorais em todas unidade penais - com mais de 20 votantes - e unidades de internação de adolescentes. Em Alagoas, este é o quatro ano que os presos participam do processo de democracia.

Dados Gerais

Dados dos Tribunais Regionais Eleitorais aponta que 14.470 presos provisórios e adolescentes internados irão votar no país neste ano. O número é 28% inferior ao registrado em 2010, quando a eleição nos presídios foi padronizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nacionalmente e 20.099 detentos votaram.

De acordo com a Constituição, são impedidos de votar apenas cidadãos que, no dia da eleição, tiverem uma sentença condenatória transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). Pelos balanços dos TREs, 8.669 detentos adultos votarão neste ano - 5% do total de presos provisórios no país (173.818, segundo levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, em dezembro do ano passado).

Curiosidade

Já no Amazonas, em uma delegacia de Boca do Acre, a 1.028 km de Manaus e na divisa com o Acre, a seção eleitoral 65 da zona 14 foi criada para apenas um preso votar.

Justificativa do voto

Segundo o secretário-geral do TSE, os presos que não votarem precisarão justificar o voto. Isso pode ser feito no mesmo dia, em presídios ou centros de internação em que haverá seção, ou após a libertação.