MPE pede suspensão de liminar que determina aumento da passagem

25/09/2012 11:04 - Maceió
Por Redação
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O Ministério Público Estadual (MPE) pediu, hoje (25), a suspensão de execução de liminar que estabelece o reajuste da passagem de ônibus de R$ 2,10 para R$ 2,30. O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho.

Na ação, o MPE alega a violação do interesse público e da ordem e economia públicas, já que com o aumento, a Transpal visa somente o benefício das empresas associadas. O MPE destacou que a empresa Tac Bus, contratada pela prefeitura, realizou um estudo sobre o valor da passagem de ônibus em Maceió, e constatou que a tarifa de R$ 2,10 é adequada à realidade do município.

A medida alega também que a prefeitura já publicou o edital de licitação do transporte coletivo, onde o valor da passagem de ônibus foi fixado em R$ 2,10, e se o reajuste for mantido, o processo licitatório pode ser inviabilizado, por não parecer atrativo para os outros empresários que tenham interesse em participar do certame.

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