Se a greve dos bancários causa muita dor cabeça, imagina quando os profissionais dos Correios aderem ao mesmo tempo? Muitos alagoanos ainda têm dúvidas sobre os pagamentos e correspondências em atraso. O Procon orienta que nenhuma conta deixe de ser paga, pelo risco de cobranças de multas e juros. Uma das alternativas para evitar problemas é pagar as contas pela internet. Porém ainda há o receio de como se deve usar com segurança essa ferramenta.
O Procon/AL, órgão vinculado a Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, orienta aos consumidores que sabem a data de vencimento de suas contas a procurarem a empresa credora e negociar outras opções viáveis de pagamento.
Exemplo disso é a emissão de segunda via por meio do site da empresa, depósito em conta ou o envio da fatura por fax ou e-mail. Caso a empresa não ofereça nenhum desses serviços, ela deve prorrogar o vencimento da conta.
Porém, o Procon faz uma alerta, principalmente para os idosos, com pessoas que se disponibilizam para ajudar a fazer os pagamentos no caixa rápido.
“É preciso ficar atento porque nessa época surgem muitos 'espertos' e quem não tem o costume de pagar as contas em caixas rápidos, fica um pouco atrapalhado, principalmente para os aposentados”, afirmou o assessor jurídico do Procon César Caldas, mostrando ainda que muitos golpes são aplicados nessa época.
Alguns boletos obrigam que o cliente pague a conta no caixa, sem outra alternativa. “Nesses casos é bom o consumidor procurar o fornecedor através do seu serviço de atendimento ao consumidor, e sempre anotar horário de atendimento, protocolo, para que seja dada uma alternativa. Caso não seja dada nenhuma alternativa, o consumidor deve requerer a prorrogação do vencimento dessa dívida, o não pagamento de juros e nenhum tipo de acréscimo”, explica Caldas.
Para a funcionária pública Rosiete Silva, pagar a conta em caixa rápido é uma loucura. “Sei que é muito perigoso, mas tiro todo o dinheiro e faço meus pagamentos. Só sei mesmo é tirar o dinheiro do caixa. Vou ter que pedir ajuda aos meus netos” afirmou a funcionária, brincando ainda. “Coisa de gente antiga que acredita que o banco vai ficar com o dinheiro”.
Para os consumidores que pagam as contas pela internet é bom ter atenção redobrada, com vírus que roubam a senha do usuário. “Quem já tem o costume de pagar as contas pela internet, é preciso ter muita atenção. Se o cliente perceber alguma tela estranha, que não é habitual aparecer, ele não deve efetivar o pagamento e procurar o PROCON. Nunca recebemos denúncia de fraude pela internet, mas é preciso ter atenção”, afirmou o assessor jurídico do Procon César Caldas.
Falta de depósito
Alguns cliente procuram a redação do CadaMinuto para informar que o serviço de depósito não estavam funcionando, ou por não ter o envelope ou por não ter o recolhimento do dinheiro. “Nós já tomamos conhecimento e vamos autuar os bancos que não oferecem o serviço. Os bancários têm o direito de deflagrar a greve, mas os serviços básico devem ser oferecidos, está na lei”, frisou Caldas.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Procon/AL, através da central de atendimento 151, do site www.procon.al.gov.br, ou através dos postos de atendimento.
Como agir durante a greve dos Correios
· O consumidor deve entrar em contato com a empresa e ver as possibilidades de pagamento além do banco, se não houver outro meio pode ser negociado o adiamento do vencimento.
· Ao entrar em contato com a empresa, pegue o protocolo ou até mesmo a gravação daquela ligação. Isto porque, caso o fornecedor não ofereça alternativa para o pagamento, o consumidor poderá comprovar que houve boa-fé de sua parte na procura de opções para quitar sua dívida, não podendo, desta forma, incidir juros ou multa sobre a sua fatura.
· Quem ficar esperando as greves acabarem para pôr suas contas em dia poderá ter que arcar com juros de mora e multa pelo atraso no pagamento da fatura. O consumidor corre o risco, inclusive, de ter seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) como devedor.
· O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não foram prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.
· Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.
· Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, fax, sede da empresa, depósito bancário, entre outras. Essas alternativas devem, ainda, serem divulgadas amplamente.
Como agir durante a greve nos bancários:
Pagamentos:
1. Antes do vencimento – caixa eletrônico, banco 24 horas, internet banking, aplicativos de celular etablets, telefone, correspondente bancário em lotéricas, agências dos Correios e supermercados, DDA (Débito Direto Autorizado) ou débito automático.
2. Depois do vencimento – correspondente bancário em lotéricas, agências dos Correios e supermercados
Saques: ficam limitados a R$ 1.000 ao dia em caixa eletrônico, banco 24 horas, correspondentes bancários em lotéricas, agências dos Correios e supermercados. Aos correspondentes bancários também são limitados os saques em três transações por dia.
Consulta saldo/extrato: caixa eletrônico, banco 24 horas, internet banking, aplicativo de celular etablets, telefone, correspondente bancário/lotéricas/agências dos Correios
Outras consultas – lançamentos futuros, extrato de compras com cartões de débito e crédito, informe de rendimentos, de investimento, de poupança: internet banking, aplicativo de celular etablets
Talão de cheque: caixa eletrônico, internet banking (impressão)
Depósito: caixa eletrônico, correspondente bancário/lotéricas/agências dos Correios, limitado a R$ 1.000 ou a três transações por dia
Transferências:
1. Documento de Crédito (DOC), valor inferior a R$ 5.000: caixa eletrônico, banco 24 horas, internetbanking, aplicativo de celular e tablets, telefone
2. Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED), valor igual ou superior a R$ 3.000: caixa eletrônico, banco 24 horas, internet banking, aplicativo de celular e tablets, telefone
Bloqueio/Desbloqueio de cartões: caixa eletrônico, internet banking, aplicativo de celular e tablets, telefone
Recarga de celular: caixa eletrônico, banco 24 horas, internet banking, aplicativo de celular e tablets, telefone, correspondente bancário/lotéricas/agências dos Correios/farmácias/supermercados
Resgate automático de investimentos: caixa eletrônico, internet banking
Administração de aplicações e transações agendadas: internet banking
Declaração Anual de Isento (Imposto de Renda): correspondente bancário/lotéricas/agências dos Correios
Recebimento de benefícios (INSS, PIS, Pasep, abono): caixa eletrônico, correspondente bancário/lotéricas/agências dos Correios
Declaração Anual de Isento (Imposto de Renda): correspondente bancário/lotéricas/agências dos Correios
Empréstimos/Crédito Direto ao Consumidor (CDC): caixa eletrônico
Empréstimo consignado a aposentados, pensionistas do INSS, empregados de empresas conveniadas: correspondente bancário
Exclusão de cadastros/Serasa e SPC: negociação com as entidades
Com a greve ficam suspensos os seguintes serviços:
1. Outros empréstimos com valores mais altos;
2. Financiamentos (para compra de imóveis e automóveis);
3. Criação ou modificação de senhas ou
4. Resgate de cheque sem fundo