O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu recomendação à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para que, quando houver a realização de processo seletivo de pós-graduação, o edital apresente detalhes sobre as etapas do certame e matérias cobradas.

Subscrita pela procurador da República Niedja Kaspary, a recomendação foi expedida no curso do Procedimento Administrativo nº 1.11.000.000239/2012-92 instaurado, na Procuradoria da República em Alagoas, para apurar notícia de irregularidade na aplicação de concurso para mestrado em Economia, feito este ano, pela Comissão Permanente do Vestibular (Copeve-Ufal).

Durante a instrução do procedimento, foi apontado que a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, em razão de erro no sistema, restringiu a alguns candidatos do concurso de mestrado o idioma inglês, durante a prova de proficiência em língua estrangeira. Outros puderam fazê-la em espanhol, francês ou alemão.

Na recomendação, a representante do MPF/AL ressalta, entre outros pontos, que no edital estejam presentes, de forma clara: as etapas do certame, informando dentre estas as eliminatórias e classificatórias; as matérias de acordo com cada etapa, inclusive declinando quais conhecimentos de línguas estrangeiras serão exigidos dos candidatos.

Ainda conforme a recomendação, a própria Constituição Federal determina, no artigo 37, que a administração deve se pautar pelos princípios da legalidade e da publicidade. Já o artigo 206, inciso I, também da Constituição, estabelece a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

A Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Ufal, a qual a recomendação é dirigida, terá o prazo de 10 dias, contados a partir de seu recebimento, para se manifestar sobre o acatamento, ou não, da mesma, bem como suas respectivas razões. O descumprimento da recomendação pode acarretar ações judiciais por parte do MPF/AL.