O Ministério público Estadual (MPE) revogou as recomendações que impediam a concessão de licenças para a construção de novos empreendimentos que têm como solução de drenagem o projeto de Macrodrenagem do Tabuleiro do Martins. A revogação foi feita hoje, pela promotoria especializada em Defesa do Meio Ambiente, através do promotor Alberto Fonseca, que levou em consideração as propostas da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA) de retomar as obras de drenagem no bairro.

A secretaria alegou também que a medida do MPE, que recomendou a não concessão das licenças, ia contra a urbanização da região, que tem atraído a instalação de empreendimentos industriais e residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Porém, no despacho, o promotor enfatiza que tal medida só foi tomada “diante a omissão dos entes governamentais em propor qualquer avanço no sentido de solucionar o problema existente”.

Ainda de acordo com o despacho, a SEINFRA declara que após a liberação de R$ 13.933.185,00, por meio do Ministério das Cidades, deve reiniciar as obras da macrodrenagem e concluir as frentes de trabalho que foram paralisadas há sete anos. Isso inclui a interligação entre as lagoas da Coca-Cola e Salvador Lyra, a caixa reguladora de vazão na lagoa do Salvador Lyra, a caixa dissipadora de energia no desemboque e a recuperação da encosta da Grota do Bom Jesus.

A secretaria se comprometeu também em elaborar um cronograma com prazos praticáveis, para a realização dos procedimentos administrativos e licitatórios.

No dia 30 de novembro deste ano, está marcada uma audiência na sede do MPE, onde a SEINFRA deverá apresentar a evolução na atualização e conclusão dos projetos existentes, e a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) deverão apresentar relatório técnico conjunto de fiscalização.