É vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios. É com base no Código de Ética de Médica que o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) decidiu, em audiência realizada na tarde de ontem (10), não realizar exames médico-periciais de corpo de delito no hospital da Polícia Militar, localizado no Centro de Maceió, durante o turno da noite, conforme a solicitação do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).

Para o presidente do Sinmed, Wellington Galvão, os profissionais não podem ir de encontro com o quer versa o Código de Etica, mesmo que para isso a população seja prejudicada. “A decisão foi do juiz Maurício Brêda, acredito que ele desconhecia o Código de Ética, mas ele tentou uma alternativa. Até a reunião que acontecerá na próxima segunda-feira, a situação ficará como está”, afirmou o médico, ressaltando ainda que haverá uma reunião no dia 17 com representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Ainda segundo Wellington, a categoria decidiu por unanimidade não infringir o artigo 95 do Código de Ética Médica, que proíbe o profissional de realizar exames de corpo de delito dentro de unidades militares. “Logo depois da Segunda Guerra Mundial ficou decidido isso e o médico tem que respeitar. Nós sabemos que há uma necessidade de realizar os serviços, mas a categoria está muito insatisfeita”, frisou.

Mesmo sem a reunião, os representantes concordaram em esperar até a próxima segunda-feira (17) para definir as ações da cetegoria. Caso não haja um entendimento entre as partes, os médico realizaram uma assembleia ao término da reunião para definir as ações. “São os médicos que irão dizer se haverá greve ou não. Eles só voltam se houver o reajuste salarial”, afirmou o presidente do Sinmed.

Exames no hospital da PM

Na manhã de ontem (10), em reunião no Palácio Floriano Peixoto, no Centro de Maceió, o Conseg definiu que os exames médicos-periciais de corpo de delito deveriam ser realizados no Hospital da Polícia Militar de Alagoas, onde funciona o quartel geral da PM. Como os exames só estão acontecendo no Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e durante o dia, o que prejudica o trabalho da polícia.

Código de Ética Médica
Para mias informações sobre o Código de Ética Médica, acesse http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/integra_11.asp.