Órgãos estaduais e municipais fizeram hoje (04) uma vistoria conjunta em Maceió, no Conjunto João Sampaio II - dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratagy. A ação é um dos passos para atendimento da determinação do Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apresentado estudo sobre ocupação desordenada naquele local. O prazo para conclusão do trabalho é de 60 dias.

Segundo informações de Alex Nazário, diretor de Unidades de Conservação do Instituto do Meio Ambiente (IMA), a situação na APA do Pratagy é preocupante por conta do crescimento desordenado, pressão sobre a fauna e flora ainda presentes na região e precariedade de habitações localizadas no entorno da área de proteção.

A determinação do MPE se deu após denúncias feitas por lideranças comunitárias sobre os mais diversos tipos de irregularidades: crescimento e avanço desordenado das famílias do acampamento Dandara – ligado ao Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL) – em direção à área onde ainda há vegetação remanescente; loteamento e construção de casas, aparentemente sem licença ambiental e de modo irregular; devastação de áreas verdes em direção às margens do rio Pratagy.

Além disso, há relatos sobre o aumento da violência no local e a consecutiva dificuldade em realizar ações de monitoramento e fiscalização. “Antes entrávamos naquela área e conversávamos com as pessoas, mas o local está mais violento e sentimos insegurança em tratar com as famílias que ali residem”, explicou Alycia Maria Torres, chefe da APA do Pratagy.

A equipe da Secretaria Municipal de Controle Convívio Urbano (SMCCU) retirou estacas e cercas colocadas de modo irregular em uma área que, segundo moradores, deveria servir para preservação. A segurança da ação foi feita pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

A determinação do MPE é que, no prazo de 60 dias, sejam respondidas questões sobre as inadequações às normas urbanísticas à utilização da área – considerando que o controle do uso do solo urbano é prioritariamente responsabilidade da prefeitura; perícia de constatação de dano ambiental - a ser feito em conjunto pelo IMA com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), com a identificação dos responsáveis e a possibilidade de reparação.

A APA do Pratagy possui uma área de 13.369,5 hectares e abrangendo terras dos municípios de Messias, Rio Largo e Maceió. Criada pelo Decreto nº 37.589/1998 tem como objetivo harmonizar as atividades com o equilíbrio ambiental do ecossistema da Bacia Hidrográfica do Rio Pratagy.