Os servidores do Judiciário Federal voltaram a protestar contra os seis anos sem reajuste salarial em ato público em frente ao prédio das Varas do Trabalho, nesta segunda-feira (03). A categoria também aprovou a orientação da reunião ampliada da Fenajufe que indicou a manutenção da greve por tempo indeterminado para melhorar a proposta apresentada pelo Supremo Tribunal Federal, que propõe o aumento da GAJ (Gratificação da Atividade Judiciária) de 50% para 100% em três parcelas durante três anos e a diminuição de dois padrões na carreira. Para a categoria, a proposta não atende às reivindicações e foi elaborada sem consultar os servidores.

O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, esclareceu que, o percentual de três parcelas de 5% em três anos, representa o valor de 900 milhões, e não é suficiente para o aumento de 50% da GAJ. O sindicalista alertou que não existe garantia para implementação da proposta, que precisa do aval da presidente Dilma,

Falcão informou que as assessorias da Fenajufe estão elaborando um estudo detalhado da proposta que virou o Projeto de Lei 4363/12. Ele também destacou com o novo PL, não se sabe que o que acontecerá com os projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009, os quais poderão ser arquivados no Congresso.

O sindicalista pediu paciência aos servidores para que todas as dúvidas sejam esclarecidas, considerando que a categoria poderá passar três anos sem melhoria salarial. "Nesse período, haverá Olimpíadas, Copa e reeleição da presidente Dilma", disse.

Os servidores refenderam o texto aprovado na reunião ampliada da Fenajufe, veja abaixo:

Repudiar a postura do governo Dilma de não garantir uma política salarial e sua intransigência na relação com os servidores federais na negociação e nos ataques ao direito de greve, em especial o decreto 7777;

Repudiar as decisões do STJ em relação à greve dos servidores que, ao desconsiderar o fato de ausência de negociação coletiva, se configuraram em ataques ao direito de greve e objetivaram a punição dos servidores;

Criticar a falta de uma postura mais firme da cúpula do Judiciário Federal e MPU, em especial os seus presidentes e Procurador-Chefe, para garantir a revisão salarial dos servidores, e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal. Nestes limites, e sem abrir mão da continuidade da luta;

Encaminhar ao STF e à PGR a pauta dos servidores do Judiciário Federal e MPU aprovada pela categoria na ampliada da Fenajufe em 31/08;

Formalizar a proposta apresentada em reunião entre STF e Fenajufe, de forma que a categoria possa avaliar com segurança os termos da referida proposta e se ela atende ou não as suas reivindicações;

Aprovar o PL 319/07 que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior;

Encaminhar ao STF posição pelo envio de novo projeto salarial que busque alcançar os índices propostos no PL6613, caso seja proposto substitutivo em valores inferiores;

Retomar a discussão de um Plano de Carreira efetivo do Judiciário Federal e MPU;

Manter a mobilização da categoria até a aprovação do PCS com o acompanhamento da tramitação do projeto no Congresso Nacional, através das direções sindicais e delegações das entidades;

Promover apagões do Judiciário e MPU na semana nacional de indignação, de 3 a 7 de setembro, culminando com o Dia da Independência do Poder Judiciário;

Negociar nacionalmente a compensação do trabalho dos dias de greve desde 2009 até o presente momento, em especial, a devolução do banco de horas suprimidos dos colegas do Judiciário Federal, bem como o pagamento como horas extras aquelas trabalhadas a título de compensação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do período de greve;

Unificação do valor do auxílio-saúde e vale-refeição dos servidores do Judiciário Federal e MPU.

Projeto de Lei 4363/12 o aumento do valor da gratificação judiciária de 50% para 100% com aplicação em três vezes durante três anos.

Novas manifestações

Os servidores do Judiciário irão promover, nesta semana, a manifestação denominada “Apagão do Judiciário e MPU” na Semana Nacional de Indignação. A concentração será em frente ao prédio das Varas do Trabalho em Maceió, a partir das 9 horas.