Vice-prefeito de Porangaba, SP, tem mandato cassado pelo TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato do vice-prefeito de Porangaba (SP), Wilton Ballangio, do PT. Segundo o TRE-SP, a perda do cargo foi por infidelidade partidária. Balangio foi eleito como vice-prefeito pelo partido DEM.
De acordo com o orgão, a votação foi unânime a favor da cassação. Os juízes também determinaram a comunicação à Câmara Municipal de Porangaba.
De acordo com o julgamento, Ballangio não conseguiu comprovar justa causa para a desfiliação. O cargo do vice-prefeito foi pedido por representantes do antigo partido, o DEM.
Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de número 22.610/07, apenas quatro situações possibilitam a mudança de partido. São elas: fusão ou incorporação por outro, criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário e se for comprovada grave discriminação pessoal do mandatário.
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