Representantes de secretárias da Fazenda dos diversos estados brasileiros e do Distrito Federal estarão reunidos, de 30 a 31 de agosto, em Maceió, para participar da 17ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), que acontece no auditório do Hotel Maceió Atlantic.

Na ocasião, os integrantes do Cogef vão discutir aspectos técnicos dos programas de modernização da gestão fiscal que são adotados pelos estados e Distrito Federal; que tem como intuito promover e articular ações de desenvolvimento que contemplem políticas fiscais de cooperação, bem como, o compartilhamento de soluções e produtos, o intercâmbio de experiências e a gestão do conhecimento entre os fiscos estaduais participantes do Profisco, linha de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A Comissão é composta por um representante de cada Estado e do Distrito Federal designado pelo respectivo Secretário de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, vinculado aos programas de modernização da gestão fiscal, com direito a voto e por representantes designados pela Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (SE/MF).

Os integrantes da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (SE/Confaz), da Escola de Administração Fazendária (Esaf), da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seain/MP), não tem direito a voto nas decisões.

Compete a Cogef coordenar e harmonizar os aspectos técnicos dos programas de modernização da gestão fiscal, nas áreas de administração tributária, finanças e contabilidade, contencioso fiscal, entre outras medidas como coordenar a cooperação e o compartilhamento de soluções e produtos nas áreas de tecnologia de informação e comunicação, de capacitação, de gestão, de transparência e controle social.

As reuniões ordinárias da Cogef são realizadas a cada trimestre. As questões discutidas nos encontros, as quais requeiram deliberações aplicáveis ao conjunto dos Estados e ao Distrito Federal, são submetidas à apreciação do Confaz.