Secretários municipais de Educação e de Agricultura serão capacitados, na próxima sexta-feira (31), para elaboração de chamada pública da alimentação escolar. Por lei, as prefeituras devem investir pelo menos 30% dos recursos da merenda na aquisição de produtos da agricultura familiar local.

A chamada pública é o documento que garante a participação dos agricultores, individualmente ou por meio de suas associações e cooperativas no processo de fornecimento de produtos para a alimentação escolar.

Numa iniciativa do Sebrae, a capacitação será ministrada pelo articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto Cavalcante, na sede da entidade, em Maceió. “Há mais de três anos conduzimos, por meio da Seagri, um trabalho de sensibilização e orientação das prefeituras interessadas em elaborar a chamada pública. Esse treinamento significa que mais prefeituras estão cumprindo a lei e valorizando a produção local”, frisou.

Os agricultores que participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também recebem orientação dos técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri). A partir de agora, esse trabalho será feito em parceria com o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (Emater).

“A merenda escolar, como também o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa do Leite, são canais de comercialização que geram renda para o agricultor e garantem alimento saudável para o público beneficiado. Por isso, num entendimento com o governador Teotonio Vilela, devemos apoiar esses grupos”, salientou o secretário de Estado da Agricultura, José Marinho Júnior.